22/07/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 17:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Natália Martins Cerveira de Oliveira (OAB 14761/MS), Paula Pereira Cardoso Dudas (OAB 22897/MS), Oswaldo Meza Baptista (OAB 28106/MS) Processo 0808883-21.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: On Consultoria e Corretora de Seguros Eireli Me - Réu: J.A.

Viveros - Eireli - Vistos, etc.

Diante da controvérsia quanto à autenticidade dos contratos apresentados nos autos (fls. 105/122), mostra-se necessária a produção de prova pericial grafotécnica, a fim de esclarecer dúvida relevante acerca da veracidade dos documentos.

Dessa forma, nos termos do art. 370 do CPC, o juiz poderá determinar, de ofício, as provas necessárias à instrução do feito, especialmente quando houver indícios concretos de falsidade documental.

Tal medida visa garantir a verdade real e a adequada prestação jurisdicional, sendo indispensável para o deslinde da controvérsia.

Posto isso, DETERMINO a produção de prova pericial, e nomeio como PERITO: CELSO GUSTAVO LIMA; Celular: (65) 99303-0324; E-Mail: [email protected].

Ressalto que o PERITO ora designado é devidamente cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos CPTEC, de modo que sua especialidade condiz com a exigência técnica para a produção de estudo e laudo científico, tudo conforme os Provimentos nº 466/2020 e 484/2020, ambos do TJMS e Resolução nº 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.

Arbitro honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), os quais serão pagos ao final da lide, pela parte vencida.

Caso vencida a parte autora, por ser beneficiária da gratuidade judiciária, os honorários, que se encontram nos limites previstos na Res. 232 do CNJ, serão pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Nesta hipótese, os honorários serão pagos após trânsito em julgado da sentença, por meio de RPV, com atualização na forma do Tema de Repercussão Geral 810 do STF.

Fica o Sr.

Perito autorizado a solicitar perante as partes todos os documentos necessários à conclusão da perícia a ser realizada.

Faculta-se às partes, em 15 dias, a indicação de assistentes técnicos e a quesitação (art. 465, § 1º, CPC).

Vindo o laudo, sem nova conclusão, manifestem-se as partes sobre este em 15 dias.

Defiro o prazo comum para que os assistentes técnicos, eventualmente nomeados, apresentem seus pareceres, independentemente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o laudo do perito oficial.

A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso, e observando com acuidade todos os comandos da presente decisão.

Intime-se.
13/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:00

Recebidos os autos
05/05/2025 13:45

Decisão ou Despacho
21/02/2025 06:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Natália Martins Cerveira de Oliveira (OAB 14761/MS), Paula Pereira Cardoso Dudas (OAB 22897/MS), Oswaldo Meza Baptista (OAB 28106/MS) Processo 0808883-21.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: On Consultoria e Corretora de Seguros Eireli Me - Réu: J.A.

Viveros - Eireli - Vistos, etc.

Converto o julgamento em diligência para o fim de determinar à parte autora que traga aos autos a petição inicial e documentos que instruíram o processo n° 0823571-54.2019.8.12.0110, dentre os quais o contrato que impinge de fraudulento, no prazo de quinze dias.

Após, dê-se ciência ao autor para eventual manifestação no mesmo prazo e voltem-me conclusos. Às providências.

Intime-se.
05/12/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:32

Recebidos os autos
27/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Natália Martins Cerveira de Oliveira (OAB 14761/MS), Paula Pereira Cardoso Dudas (OAB 22897/MS), Oswaldo Meza Baptista (OAB 28106/MS) Processo 0808883-21.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: On Consultoria e Corretora de Seguros Eireli Me - Réu: J.A.

Viveros - Eireli - Vistos, etc.

Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca do laudo pericial de fls. 326/340.

Após, venham os autos conclusos para sentença. Às providências.
18/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:21

Recebidos os autos
15/07/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:28

Recebidos os autos
07/02/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:42

Recebidos os autos
08/01/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 19:20

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 14:56

de Instrução e Julgamento
04/10/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:49

Recebidos os autos
29/09/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:31

Recebidos os autos
18/08/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 02:58

Decorrido prazo de parte
17/07/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:27

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 17:19

de Instrução e Julgamento
29/03/2023 15:53

Recebidos os autos
29/03/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 15:22

Recebidos os autos
27/03/2023 15:22

Decisão ou Despacho
08/03/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
22/02/2023 08:43

Recebidos os autos
22/02/2023 08:40

Outras Decisões
30/01/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 00:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022 01:33

Decorrido prazo de parte
30/11/2022 11:50

Juntada de Petição de tipo
23/11/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:17

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 20:06

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:34

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 23:51

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 18:26

Juntada de tipo de documento
03/10/2022 18:25

Juntada de tipo de documento
28/09/2022 18:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/09/2022 18:18

de Conciliação
22/08/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 16:09

Juntada de tipo de documento
01/08/2022 21:16

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 17:18

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 17:43

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 15:35

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 18:30

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 18:28

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 18:28

de Instrução e Julgamento
25/07/2022 18:13

Recebidos os autos
25/07/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 21:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 18:05

Juntada de tipo de documento
30/06/2022 18:12

Juntada de tipo de documento
29/06/2022 18:17

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:16

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 16:16

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 16:15

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 14:29

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 14:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2022 14:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 14:28

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 14:28

de Instrução e Julgamento
26/05/2022 19:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 18:15

Recebidos os autos
24/05/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2022 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2022 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:30

Juntada de Petição de tipo
17/05/2022 11:28

Recebidos os autos
13/05/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 19:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2022 19:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 17:10

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 18:54

Recebidos os autos
25/03/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2022 11:28

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 11:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2022 11:26

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2022 11:26

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 13:29

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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