10/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 06:39

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:23

INCONSISTENTE
18/09/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801088-16.2023.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Paulo Cezar da Silva Vieira Advogado: Vitor Augusto Pinho Assumpção (OAB: 29316/MS) Advogado: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB: 13485/MS) Apelante: Magazine Luiza S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Apelado: Magazine Luiza S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Apelado: Paulo Cezar da Silva Vieira Advogado: Vitor Augusto Pinho Assumpção (OAB: 29316/MS) Advogado: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB: 13485/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO DESBLOQUEIO PELO CONSUMIDOR - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - DANOS MORAIS DEVIDOS - QUANTUM MAJORADO.

Falta de comprovação do efetivo desbloqueio do cartão de crédito, condição imposta pela empresa para a cobrança da anuidade.

O dano moral decorrente de inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito é in re ipsa e prescinde de comprovação.

Majoração do valor arbitrado na sentença para reparação do dano moral sofrido pela parte autora com a inscrição indevida do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito, considerada a extensão do dano, a capacidade econômico-financeira da ofensora e as quantias indenizatórias frequentemente arbitradas em casos análogos.

Recurso do autor provido e do banco não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de Magazine Luiza e deram provimento ao apelo de Paulo Cézar, nos termos do voto do Relator..
17/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 23:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 23:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/09/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801088-16.2023.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Apelante: Paulo Cezar da Silva Vieira Advogado: Vitor Augusto Pinho Assumpção (OAB: 29316/MS) Advogado: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB: 13485/MS) Apelante: Magazine Luiza S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Apelado: Magazine Luiza S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Apelado: Paulo Cezar da Silva Vieira Advogado: Vitor Augusto Pinho Assumpção (OAB: 29316/MS) Advogado: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB: 13485/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:11

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:59

INCONSISTENTE
09/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801088-16.2023.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Paulo Cezar da Silva Vieira Advogado: Vitor Augusto Pinho Assumpção (OAB: 29316/MS) Advogado: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB: 13485/MS) Apelante: Magazine Luiza S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Apelado: Magazine Luiza S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Apelado: Paulo Cezar da Silva Vieira Advogado: Vitor Augusto Pinho Assumpção (OAB: 29316/MS) Advogado: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB: 13485/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:55

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:55

Distribuído por sorteio
06/09/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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