02/09/2025 12:14

Conclusos para decisão
27/08/2025 18:35

Conclusos para julgamento
05/02/2025 07:02

Conclusos para despacho
30/01/2025 07:26

Recebidos os autos do Ministério Público
30/01/2025 07:26

Manifestação do Ministério Público
28/01/2025 13:24

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:24

Autos entregues em carga ao Promotor
27/01/2025 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 14:53

Proferida decisão interlocutória
10/01/2025 18:33

Prazo em Curso
09/01/2025 17:52

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:51

Juntada de Mandado
09/01/2025 17:51

Juntada de NULL
17/12/2024 17:25

Recebidos os autos do Ministério Público
17/12/2024 17:25

Manifestação do Ministério Público
17/12/2024 16:30

Autos preparados para expedição
17/12/2024 16:29

Expedição de Mandado.
17/12/2024 07:06

Expedição em análise para assinatura
17/12/2024 07:05

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Geilson da Silva Lima (OAB 19076/MS), Anna July Souza Santos (OAB 26220/MS) Processo 0003471-87.2019.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Celso Aparecido Alves de Freitas - 3 DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento na jurisprudência pacífica das cortes superiores e, em especial, no entendimento formulado no HC 208.817-AgR, DECIDO: A) DESCLASSIFICAR a conduta imputada ao réu de furto de energia qualificado pela fraude para a figura típica de estelionato (art. 171 do Código Penal); e B) DETERMINAR a intimação da vítima (por meio do representante legal da empresa "Elektro S/A", a fim de que, no prazo de 30 dias, manifeste-se sobre seu interesse ou não em representar contra o acusado.
12/12/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 06:46

Expedição de Certidão.
12/12/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 06:46

Autos entregues em carga ao Promotor
12/12/2024 06:45

Autos preparados para expedição
09/12/2024 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 15:04

Proferida decisão interlocutória
21/08/2024 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/08/2024 10:51

Conclusos para julgamento
01/08/2024 19:36

Juntada de Petição de Memoriais
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Geilson da Silva Lima (OAB 19076/MS), Anna July Souza Santos (OAB 26220/MS) Processo 0003471-87.2019.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Celso Aparecido Alves de Freitas - Intima-se a defesa para apresentar alegações finais, no prazo legal.
22/07/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 08:43

Emissão da Relação
18/07/2024 18:06

Recebidos os autos do Ministério Público
18/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Alegações finais
14/04/2024 01:43

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:07

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:06

Autos entregues em carga ao Promotor
03/04/2024 19:35

Recebidos os autos do Ministério Público
03/04/2024 19:35

Manifestação do Ministério Público
21/03/2024 18:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2024 06:06:51, 2ª Vara Criminal Residual.
21/03/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:06

Documento Digitalizado
18/03/2024 01:56

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:24

Autos entregues em carga ao Promotor
08/03/2024 15:23

Juntada de NULL
08/03/2024 08:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/03/2024 13:38

Autos preparados para expedição
07/03/2024 12:46

Documento Digitalizado
07/03/2024 12:13

Expedição de Ofício.
06/03/2024 14:09

Expedição em análise para assinatura
19/02/2024 08:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/02/2024 16:26

Juntada de NULL
16/02/2024 16:26

Juntada de Mandado
31/01/2024 11:29

Recebidos os autos do Ministério Público
31/01/2024 11:29

Manifestação do Ministério Público
29/01/2024 17:16

Documento Digitalizado
29/01/2024 08:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/01/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
26/01/2024 14:25

Autos preparados para expedição
26/01/2024 14:25

Documento Digitalizado
26/01/2024 14:18

Expedição de Ofício.
26/01/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2024 18:21

Expedição de Mandado.
25/01/2024 18:20

Expedição de Mandado.
25/01/2024 11:41

Expedição em análise para assinatura
25/01/2024 11:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/01/2024 11:39

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:39

Autos entregues em carga ao Promotor
25/01/2024 10:56

Emissão da Relação
22/11/2023 09:51

Autos preparados para expedição
21/11/2023 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:38

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 04:00:00, 2ª Vara Criminal Residual.
28/08/2023 09:40

Conclusos para despacho
25/08/2023 13:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2023 01:55:31, 2ª Vara Criminal Residual.
24/08/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 18:54

Documento Digitalizado
16/08/2023 18:54

Documento Digitalizado
18/07/2023 12:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/07/2023 09:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/07/2023 15:03

Autos preparados para expedição
14/07/2023 15:02

Juntada de NULL
14/07/2023 15:02

Juntada de Mandado
03/07/2023 09:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/07/2023 09:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/06/2023 16:04

Recebidos os autos do Ministério Público
30/06/2023 16:04

Manifestação do Ministério Público
29/06/2023 19:00

Autos preparados para expedição
29/06/2023 18:57

Expedição de Mandado.
29/06/2023 07:51

Expedição em análise para assinatura
29/06/2023 07:50

Expedição de Certidão.
29/06/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 07:50

Autos entregues em carga ao Promotor
28/02/2023 12:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/02/2023 05:22

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.
10/02/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2023 08:14

Autos preparados para expedição
09/02/2023 08:02

Emissão da Relação
07/02/2023 15:14

Documento Digitalizado
07/02/2023 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 11:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/02/2023 13:40

Juntada de NULL
06/02/2023 13:40

Juntada de Mandado
24/01/2023 11:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/01/2023 09:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/01/2023 16:07

Juntada de Mandado
18/01/2023 16:07

Juntada de NULL
18/01/2023 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 15:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/01/2023 03:00:01, 2ª Vara Criminal Residual.
17/01/2023 14:53

Expedição de Certidão.
17/01/2023 14:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 03:30:00, 2ª Vara Criminal Residual.
17/01/2023 13:37

Manifestação do Ministério Público
17/01/2023 10:35

Conclusos para despacho
17/01/2023 10:34

Autos preparados para expedição
16/01/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 15:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/01/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.
11/01/2023 18:00

Autos preparados para expedição
11/01/2023 18:00

Expedição de Mandado.
11/01/2023 17:59

Expedição de Mandado.
11/01/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2023 13:43

Expedição em análise para assinatura
10/01/2023 13:43

Autos preparados para expedição
10/01/2023 13:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/01/2023 13:36

Expedição de Certidão.
10/01/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:36

Autos entregues em carga ao Promotor
10/01/2023 13:35

Emissão da Relação
10/01/2023 13:34

Expedição de Certidão.
09/12/2022 09:50

Autos preparados para expedição
08/12/2022 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/12/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 13:57

Expedição de Certidão.
22/11/2022 13:57

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 03:35:00, 2ª Vara Criminal Residual.
11/11/2022 13:41

Conclusos para despacho
10/11/2022 14:12

Expedição de Certidão.
10/11/2022 14:03

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2022 02:03:35, 2ª Vara Criminal Residual.
24/10/2022 18:55

Autos preparados para expedição
19/10/2022 11:08

Autos preparados para expedição
18/10/2022 09:06

Autos preparados para expedição
05/10/2022 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 13:00

Conclusos para despacho
04/10/2022 17:23

Recebidos os autos do Ministério Público
04/10/2022 17:23

Manifestação do Ministério Público
30/09/2022 18:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2022 06:04:52, 2ª Vara Criminal Residual.
30/09/2022 17:04

Autos preparados para expedição
30/09/2022 15:19

Expedição de Certidão.
28/09/2022 12:57

Expedição de Certidão.
28/09/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:57

Autos entregues em carga ao Promotor
31/08/2022 17:01

Juntada de NULL
31/08/2022 17:01

Juntada de Mandado
24/08/2022 14:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/08/2022 12:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/08/2022 20:38

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.
12/08/2022 16:10

Autos preparados para expedição
12/08/2022 16:09

Expedição de Certidão.
12/08/2022 16:05

Expedição de Mandado.
11/08/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2022 15:22

Expedição em análise para assinatura
10/08/2022 15:20

Emissão da Relação
08/08/2022 22:35

Recebidos os autos do Ministério Público
08/08/2022 22:35

Manifestação do Ministério Público
05/08/2022 14:56

Autos preparados para expedição
02/08/2022 14:55

Autos preparados para expedição
01/08/2022 15:33

Expedição de Certidão.
01/08/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 15:32

Expedição de Certidão.
18/03/2022 17:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2022 05:59:36, 2ª Vara Criminal Residual.
16/03/2022 15:16

Juntada de Mandado
16/03/2022 15:16

Juntada de NULL
14/03/2022 15:33

Expedição de Certidão.
14/03/2022 15:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2022 03:30:00, 2ª Vara Criminal Residual.
11/03/2022 14:48

Documento Digitalizado
11/03/2022 14:48

Documento Digitalizado
11/03/2022 14:48

Documento Digitalizado
15/02/2022 09:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/02/2022 09:09

Expedição de Certidão.
27/01/2022 12:27

Prazo em Curso
26/01/2022 15:15

Autos preparados para expedição
26/01/2022 15:15

Expedição de Certidão.
25/01/2022 18:51

Expedição de Mandado.
20/01/2022 08:33

Expedição em análise para assinatura
13/01/2022 13:50

Autos preparados para expedição
17/12/2021 18:08

Recebidos os autos do Ministério Público
17/12/2021 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 09:21

Expedição de Certidão.
17/12/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 09:21

Autos entregues em carga ao Promotor
10/12/2021 16:00

Juntada de Carta precatória
08/12/2021 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2021 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2021 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2021 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 17:18

Autos preparados para expedição
25/06/2021 16:53

Documento Digitalizado
16/06/2021 14:44

Expedição de Carta precatória.
14/06/2021 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/06/2021 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/03/2021 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/03/2021 07:13

Autos preparados para expedição
23/03/2021 16:48

Recebidos os autos do Ministério Público
23/03/2021 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2021 01:13

Expedição de Certidão.
11/03/2021 15:29

Expedição de Certidão.
11/03/2021 15:29

Expedição em análise para assinatura
11/03/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 15:28

Autos entregues em carga ao Promotor
06/03/2021 08:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2021 08:07:12, 2ª Vara Criminal Residual.
05/03/2021 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/03/2021 16:02

Expedição de Certidão.
01/03/2021 16:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2022 02:00:00, 2ª Vara Criminal Residual.
01/03/2021 15:41

Juntada de Mandado
01/03/2021 15:41

Juntada de NULL
25/02/2021 15:47

Juntada de Mandado
25/02/2021 15:46

Juntada de NULL
25/02/2021 15:45

Juntada de Mandado
25/02/2021 15:45

Juntada de NULL
24/02/2021 12:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/02/2021 02:30

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.
27/01/2021 19:36

Recebidos os autos do Ministério Público
27/01/2021 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 10:35

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2021 18:17

Autos preparados para expedição
26/01/2021 18:15

Documento Digitalizado
26/01/2021 18:08

Expedição de Ofício.
25/01/2021 19:03

Emissão da Relação
25/01/2021 18:57

Expedição de Mandado.
25/01/2021 18:56

Expedição de Mandado.
25/01/2021 18:56

Expedição de Mandado.
25/01/2021 13:59

Expedição em análise para assinatura
25/01/2021 13:56

Expedição de Certidão.
25/01/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 13:56

Autos entregues em carga ao Promotor
16/10/2020 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/04/2020 10:26

Autos preparados para expedição
15/04/2020 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2020 15:36

Despacho Saneador
15/04/2020 15:35

Expedição de Certidão.
15/04/2020 15:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2021 04:00:00, 2ª Vara Criminal Residual.
11/03/2020 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 20:22

Conclusos para decisão
09/03/2020 10:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/03/2020 10:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/03/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 15:28

Autos entregues em carga ao Defensor
03/03/2020 14:23

Juntada de Mandado
03/03/2020 14:23

Juntada de NULL
12/02/2020 12:37

Prazo em Curso
12/02/2020 12:36

Expedição de Mandado.
10/02/2020 17:55

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
23/01/2020 13:43

Expedição em análise para assinatura
07/11/2019 19:16

Juntada de Ofício
23/09/2019 17:59

Autos preparados para expedição
23/09/2019 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2019 16:17

Recebida a denúncia
19/09/2019 18:46

Conclusos para decisão
27/08/2019 18:45

Juntada de Ofício
19/08/2019 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 18:39

Expedição de Certidão.
19/07/2019 18:38

Apensado ao processo numero do processo
10/07/2019 17:42

Documento Digitalizado
10/07/2019 16:53

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
10/07/2019 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 10:14

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
15/05/2019 09:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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