TJMS - 0800264-51.2023.8.12.0039

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALDA MARIA CAMPOS REBELLO

CPF *00.***.*43-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 15:11

    Retorno do Superior Tribunal de Justiça

  • 11/03/2025 09:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/03/2025 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 16:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/02/2025 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 00:01

    Publicação

  • 26/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:54

    Publicação

  • 21/02/2025 15:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/02/2025 15:04

    Outras Decisões

  • 20/02/2025 18:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2025 18:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/02/2025 18:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/01/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 00:01

    Publicação

  • 29/01/2025 00:01

    Publicação

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800264-51.2023.8.12.0039/50001 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Alda Maria Campos Rebello Advogado: Rodrigo Rebello Campos (OAB: 13966/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 28/01/2025 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 18:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/01/2025 18:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/01/2025 18:00

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/01/2025 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800264-51.2023.8.12.0039/50000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alda Maria Campos Rebello Advogado: Rodrigo Rebello Campos (OAB: 13966/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Alda Maria Campos Rebello.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800264-51.2023.8.12.0039/50000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alda Maria Campos Rebello Advogado: Rodrigo Rebello Campos (OAB: 13966/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800264-51.2023.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Alda Maria Campos Rebello Advogado: Rodrigo Rebello Campos (OAB: 13966/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CARTÃO DE CRÉDITO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE JUROS REMUNERATÓRIOS - POUCO ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Evidenciada a contratação de Cartão de Crédito e saque de valores, com a juntada do contrato assinado pela apelante, bem como, que a parte autora se beneficiou da referida contratação, não há qualquer ilegalidade a ser reconhecida.

    Os juros remuneratórios não estão delimitados em 12% ao ano, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    A jurisprudência tem admitido a limitação dos juros remuneratórios à taxa média do mercado nas situações em que a abusividade fique cabalmente demonstrada, colocando o consumidor em desvantagem exagerada, ante as peculiaridades do caso concreto (REsp n.º 1.061.530/RS).

    Se as taxas cobradas não destoam excessivamente da média praticada no mercado, não há que se falar em abusividade.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800264-51.2023.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Apelante: Alda Maria Campos Rebello Advogado: Rodrigo Rebello Campos (OAB: 13966/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800264-51.2023.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Alda Maria Campos Rebello Advogado: Rodrigo Rebello Campos (OAB: 13966/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800365-88.2023.8.12.0039

Irami Afonso de Souza

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Fernanda Monteiro da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/11/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0800163-14.2023.8.12.0039

Eleomar da Silva Barbosa

Alzira Martins de Souza

Advogado: Pedro Ronny Argerin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/05/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0848722-19.2023.8.12.0001

Michele do Nascimento de Santana

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Giovana Bompard Fonseca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0848722-19.2023.8.12.0001

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Michele do Nascimento de Santana

Advogado: Giovana Bompard Fonseca

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2025 08:17

Exibir Processo

Processo nº 0800264-51.2023.8.12.0039

Alda Maria Campos Rebello

Banco Bmg SA

Advogado: Rodrigo Rebello Campos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2023 14:15

Exibir Processo