21/08/2025 00:00

Intimação

Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
27/06/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 12:58

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 12:58

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0848722-19.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Michele do Nascimento de Santana - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 163-187.
25/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:05

Decorrido prazo de parte
03/04/2025 22:15

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0848722-19.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Michele do Nascimento de Santana - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para o fim de CONDENAR a requerida a indenizar os danos morais em R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora a partir da citação.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Condena-se a ré ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, em conformidade com o art. 85, § 2º, do CPC.
12/03/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:05

Recebidos os autos
20/02/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:05

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0848722-19.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Michele do Nascimento de Santana - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte ré para apresentar alegações finais.
08/10/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:42

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:30

de Instrução e Julgamento
02/09/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0848722-19.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Michele do Nascimento de Santana - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Tendo em vista a justificativa de f. 134-135, defiro a participação da requerida na audiência de instrução, por meio de videoconferência.

Anoto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, tal como determinado no art. 455, do CPC.

Os que solicitarem ingresso no ambiente virtual (advogados, procuradores, partes, testemunhas, etc...) deverão fazê-lo em nome próprio, ou seja, o usuário de acesso à sala virtual deve ter nome idêntico, a fim de que possa ser previamente identificada a pessoa cujo acesso solicita.

Os advogados deverão comunicar eventual substabelecimento ao Juízo com antecedência mínima de 24 horas à realização da audiência.

Advirto que as pessoas que descumprirem as condições supra poderão não ser admitidas na audiência e sofrerem as consequências daí decorrentes.
15/08/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:11

Recebidos os autos
14/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 14:14

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0848722-19.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Michele do Nascimento de Santana - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Quanto ao requerimento de provas, defiro a prova oral pleiteada pela parte autora (f. 126-127).

Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 setembro de 2024, às 14:00 horas.

Anoto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, tal como determinado no art. 455, do CPC.

As partes, testemunhas e advogados deverão comparecer presencialmente à sala de audiências da 2ª Vara Cível, exceto se o ato ocorrer via carta precatória.

Se figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, requisite-se/intime-se a mesma através de ofício ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, nos termos do disposto no art. 455, § 4º, III, do CPC.
22/07/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:41

Recebidos os autos
18/07/2024 08:40

Decisão ou Despacho
26/06/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 14:41

de Instrução e Julgamento
24/06/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 17:08

de Instrução e Julgamento
07/06/2024 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:08

Recebidos os autos
16/04/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:12

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:47

Recebidos os autos
17/01/2024 16:47

Determinada Requisição de Informações
22/11/2023 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:06

Recebidos os autos
08/11/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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