18/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 05:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0800133-07.2022.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helia Daiana Ferreira Cheles - INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.

Faço isso porque, embora o CPC não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, do espírito do diploma processual, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10doCPC), de modo que as providências decisórias do artigo 357, por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunização ao contraditório. 02.

Após, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para a fase do saneamento e organização do processo, ou, se for o caso, julgamento da lide. 03.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:44

Recebidos os autos
27/05/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 03:27

Decorrido prazo de parte
12/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 01:45

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0800133-07.2022.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helia Daiana Ferreira Cheles - Logo após, intimem-se as partes para, querendo, especificar e justificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 dias, sob pena de preclusão, consoante orientação firmada pelo STJ (AgInt no AgInt no AREsp 173707/SP, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 30/08/2021, DJe 02/09/2021; e AREsp 1397825/GO, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/06/2020, DJe 18/06/2020).
20/08/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0800133-07.2022.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helia Daiana Ferreira Cheles - Fica a parte requerente intimada para oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal.
20/07/2024 00:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 01:34

Decorrido prazo de parte
03/06/2024 01:34

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 07:25

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:30

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:55

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:49

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2023 14:49

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2023 17:05

Recebidos os autos
17/07/2023 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 17:13

Decorrido prazo de parte
26/08/2022 01:27

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:10

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 14:10

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 13:29

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:09

Recebidos os autos
02/08/2022 16:09

Decisão ou Despacho
06/07/2022 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 11:55

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 07:19

Recebidos os autos
04/04/2022 07:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 11:35

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/03/2022 11:34

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 11:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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