18/08/2025 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:51

Documento Digitalizado
06/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:12

Prazo em Curso
14/07/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 15:05

Emissão da Relação
10/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:58

Autos preparados para expedição
11/06/2025 12:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:51

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 20:07

Prazo em Curso
16/04/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0812569-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Borowski - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Tendo em vista que a parte autora não concorda com os cálculos do INSS, deverá promover o competente cumprimento de sentença por quantia certa contra a Fazenda Pública. Às providências e intimações necessárias.
15/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 06:09

Emissão da Relação
14/04/2025 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:48

Conclusos para despacho
25/01/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0812569-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Borowski - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se o INSS para que se manifeste sobre a impugnação aos cálculos apresentadas pelo autor às f. 293-295, no prazo de 15 dias. Às providências necessárias.
22/01/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 11:49

Emissão da Relação
21/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 18:48

Conclusos para despacho
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2024.
06/11/2024 00:55

Prazo em Curso
05/11/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 15:14

Emissão da Relação
29/10/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.
24/10/2024 00:46

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:59

Prazo em Curso
14/10/2024 08:58

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.
02/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:48

Prazo em Curso
25/09/2024 07:42

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
24/09/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 15:46

Emissão da Relação
13/09/2024 03:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.
10/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:50

Documento Digitalizado
12/08/2024 18:36

Prazo em Curso
12/08/2024 08:44

Incidente Processual Instaurado
02/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 00:03

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:03

Expedição de Certidão.
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0812569-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Borowski - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - O INSS se manifesta às f. 186-188, alegando suposta litispendência com o feito que tramitou perante o Juizado Especial Federal, onde o autor obteve o auxílio-doença temporário, requerendo a implantação deste benefício, em detrimento da aposentadoria por invalidez.

No entanto, o INSS não suscitou a pretensa litispendência na contestação, tampouco recorreu da sentença proferida nestes autos.

Sendo assim, o presente feito transitou em julgado, conforme certidão de f. 178, não cabendo mais aqui qualquer discussão acerca do benefício concedido.

Do exposto, intime-se o requerido para que implante o benefício concedido, bem como para que apresente o cálculo referente aos valores retroativos, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/07/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 05:32

Emissão da Relação
22/07/2024 05:31

Expedição de Certidão.
22/07/2024 05:31

Expedição de Certidão.
22/07/2024 05:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 08:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2024 08:16

Proferida decisão interlocutória
17/05/2024 17:55

Conclusos para decisão
17/05/2024 17:55

Documento Digitalizado
17/05/2024 17:55

Documento Digitalizado
14/05/2024 16:52

Documento Digitalizado
14/05/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2024 17:22

Expedição em análise para assinatura
08/05/2024 16:32

Autos preparados para expedição
29/04/2024 17:23

Prazo em Curso
26/04/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2024 18:35

Emissão da Relação
16/04/2024 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:35

Conclusos para despacho
22/02/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 06:30

Prazo em Curso
15/02/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
15/02/2024 00:31

Expedição de Certidão.
12/02/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2024 15:33

Emissão da Relação
07/02/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 13:12

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:12

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
01/02/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2024 16:15

Autos preparados para expedição
31/01/2024 16:14

Emissão da Relação
31/01/2024 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:13

Conclusos para decisão
09/01/2024 12:23

Transitado em Julgado em data
21/12/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 09:34

Prazo em Curso
19/12/2023 09:33

Prazo em Curso
05/11/2023 01:22

Expedição de Certidão.
31/10/2023 08:58

Prazo em Curso
30/10/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
30/10/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2023 16:29

Juntada de NULL
26/10/2023 15:45

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:41

Autos preparados para expedição
26/10/2023 15:40

Emissão da Relação
20/10/2023 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2023 14:43

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:43

Registro de Sentença
20/10/2023 14:43

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2023 09:17

Juntada de Petição de Réplica
31/08/2023 07:32

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 20:38

Prazo em Curso
21/08/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.
21/08/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2023 06:55

Emissão da Relação
19/08/2023 08:55

Expedição de Certidão.
18/08/2023 08:48

Prazo em Curso
17/08/2023 14:35

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
16/08/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2023 11:22

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:12

Expedição de Carta.
15/08/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:10

Autos preparados para expedição
15/08/2023 08:31

Emissão da Relação
15/08/2023 08:30

Autos preparados para expedição
14/08/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 09:43

Prazo em Curso
20/07/2023 17:00

Prazo em Curso
20/07/2023 10:13

Prazo em Curso
19/07/2023 16:15

Prazo em Curso
19/07/2023 16:14

Expedição de Mandado.
19/07/2023 08:16

Expedição em análise para assinatura
18/07/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 18:20

Prazo em Curso
10/07/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.
10/07/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2023 00:31

Expedição de Certidão.
08/07/2023 21:01

Emissão da Relação
07/07/2023 18:01

Juntada de NULL
03/07/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.
03/07/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2023 13:38

Prazo em Curso
30/06/2023 13:27

Expedição de Mandado.
30/06/2023 10:02

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 08:37

Autos preparados para expedição
30/06/2023 08:16

Expedição em análise para assinatura
30/06/2023 08:13

Emissão da Relação
30/06/2023 08:11

Autos preparados para expedição
29/06/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 14:45

Prazo em Curso
29/06/2023 14:43

Documento Digitalizado
28/06/2023 13:23

Expedição de Carta.
28/06/2023 08:24

Expedição em análise para assinatura
27/06/2023 15:47

Prazo em Curso
27/06/2023 15:46

Documento Digitalizado
27/06/2023 06:32

Prazo em Curso
27/06/2023 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2023.
23/05/2023 05:51

Prazo em Curso
22/05/2023 13:45

Prazo em Curso
22/05/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
06/05/2023 00:03

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 06:07

Expedição de Certidão.
26/04/2023 06:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.
25/04/2023 13:59

Autos preparados para expedição
25/04/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2023 13:43

Prazo em Curso
24/04/2023 13:42

Expedição de Certidão.
24/04/2023 12:30

Prazo em Curso
24/04/2023 12:29

Emissão da Relação
17/04/2023 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2023 13:54

Emenda a inicial
21/03/2023 09:30

Conclusos para despacho
21/03/2023 09:19

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2023 13:51

Informação do Sistema
10/03/2023 13:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/03/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0867044-87.2023.8.12.0001

Elaine Cristina Rodrigues

Oi S/A

Advogado: Carolina Rocha Botti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2023 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0838559-14.2022.8.12.0001

Anderson Rodrigues Pereira

Icatu Seguros S/A.

Advogado: Kenneth Rogerio Dourados Brandao

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0838559-14.2022.8.12.0001

Anderson Rodrigues Pereira

Icatu Seguros S/A.

Advogado: Kenneth Rogerio Dourados Brandao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2022 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0803680-10.2024.8.12.0001

Eliza Maria Correa

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Jesuel Marques Ramires Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0841561-89.2022.8.12.0001

Yvelise Maria Possiede

Banco Bradesco S/A

Advogado: Eduardo Possiede Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2022 15:05

Exibir Processo