20/03/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 16:20

Transitado em Julgado em data
20/03/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:46

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 13:46

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 08:46

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 15:12

Recebidos os autos
05/03/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
05/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2025 14:11

Juntada de Petição de tipo
05/03/2025 14:11

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 10:15

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 10:15

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
25/02/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
21/02/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Marcelo Rodrigues da Cruz (OAB 22427/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0831375-12.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Jhonatan Echague Ormo, Edione Ormo Carvalho, Bryan Echague Ormo - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimação das partes para que manifestem acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça
18/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:36

Realizado cálculo de custas
17/02/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:33

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 13:24

Recebidos os autos
04/02/2025 13:24

Recebidos os autos
25/11/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 17:39

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024 17:39

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Marcelo Rodrigues da Cruz (OAB 22427/MS) Processo 0831375-12.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Jhonatan Echague Ormo, Edione Ormo Carvalho, Bryan Echague Ormo - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação
17/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:09

Recebidos os autos
16/09/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2024 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Marcelo Rodrigues da Cruz (OAB 22427/MS) Processo 0831375-12.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Jhonatan Echague Ormo, Edione Ormo Carvalho, Bryan Echague Ormo - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 794/797
19/08/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Marcelo Rodrigues da Cruz (OAB 22427/MS) Processo 0831375-12.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Jhonatan Echague Ormo - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR, para: I - CONDENAR a requerida SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A a pagar aos autores o valor de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

I.1 - Os juros simples de 1% ao mês serão contados a partir da citação, e a correção monetária (IGPM-FGV) a partir do evento danoso (Súmula nº 43 do STJ) - EDcl no Ag 1203267 / RJ e REsp 875876 / PR.

II - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em 10% do valor da condenação.

III - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho. (ii) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
19/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:57

Recebidos os autos
15/07/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:57

Julgado procedente o pedido
10/05/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 18:45

Recebidos os autos
30/04/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:24

Recebidos os autos
19/03/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 15:02

Decorrido prazo de parte
13/03/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:47

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 09:51

Recebidos os autos
16/07/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 20:31

Recebidos os autos
04/07/2023 20:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 02:06

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 11:10

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:20

Recebidos os autos
05/04/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 15:34

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 17:22

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 08:49

Recebidos os autos
22/02/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 00:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2022 15:51

Recebidos os autos
18/11/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 14:06

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2022 17:17

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:48

Recebidos os autos
15/07/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 21:23

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 19:15

Juntada de Petição de tipo
17/03/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 01:21

Decorrido prazo de parte
11/02/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 19:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 19:52

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 19:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2022 17:00

Recebidos os autos
31/01/2022 17:00

Decisão ou Despacho
11/12/2021 09:01

Juntada de Petição de tipo
04/11/2021 02:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 10:50

Juntada de Petição de tipo
25/08/2021 12:00

Juntada de Petição de tipo
19/08/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:22

Recebidos os autos
16/08/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 03:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 20:22

Juntada de Petição de tipo
17/05/2021 06:47

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 02:26

Decorrido prazo de parte
13/04/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2021 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 17:16

Recebidos os autos
08/04/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 14:48

Decorrido prazo de parte
15/01/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2021 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 20:45

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 18:31

Recebidos os autos
11/01/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 04:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2020 15:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 12:07

Juntada de Petição de tipo
10/11/2020 14:08

Juntada de Petição de tipo
03/11/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2020 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2020 07:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 10:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 17:00

Recebidos os autos
23/10/2020 17:00

Juntada de Petição de tipo
20/10/2020 18:01

Expedição de tipo de documento.
20/10/2020 18:00

Expedição de tipo de documento.
20/10/2020 18:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2020 15:57

Juntada de Petição de tipo
16/10/2020 13:14

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2020 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2020 08:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 14:45

Recebidos os autos
09/10/2020 14:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2020 12:45

Juntada de Petição de tipo
31/05/2020 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2020 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2020 15:43

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 15:37

Decorrido prazo de parte
27/03/2020 17:17

Juntada de Petição de tipo
25/03/2020 15:14

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2020 07:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 07:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 16:08

Juntada de Petição de tipo
10/02/2020 18:15

Juntada de tipo de documento
10/02/2020 18:15

Juntada de tipo de documento
03/02/2020 10:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 10:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 10:21

Juntada de Petição de tipo
28/01/2020 16:37

Expedição de tipo de documento.
23/01/2020 18:06

Expedição de tipo de documento.
10/01/2020 08:48

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2020 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2019 07:47

Ato ordinatório praticado
20/12/2019 07:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 12:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 12:15

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 12:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 07:16

Juntada de tipo de documento
18/12/2019 16:35

Juntada de Petição de tipo
28/11/2019 14:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 15:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 09:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 09:42

Expedição de tipo de documento.
19/11/2019 16:09

Juntada de Petição de tipo
14/11/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 16:38

Juntada de Petição de tipo
12/11/2019 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2019 07:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 16:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 16:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 21:50

Juntada de Petição de tipo
31/10/2019 17:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 14:53

Expedição de tipo de documento.
08/10/2019 15:22

Expedição de tipo de documento.
04/10/2019 12:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2019 13:50

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 13:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 12:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 15:45

Recebidos os autos
30/09/2019 15:45

Concedida a Medida Liminar
29/09/2019 14:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2019 14:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2019 13:27

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/09/2019 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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