03/02/2025 16:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800294-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regina Paula de Castro Machado - Réu: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados, Serasa S/A - O cerne da discussão destes autos reside em definir a exigibilidade de dívida prescrita pela via extrajudicial.

Com efeito, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, de relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, para julgamento pelo rito dos repetitivos, para "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Na oportunidade, determinou-se a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.

Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão destes autos, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento dos Recursos Especiais 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP (Tema Repetitivo1264 do STJ).

Intimem-se.
31/01/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 04:28

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 23:55

Recebidos os autos
29/01/2025 23:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
07/01/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:16

Recebidos os autos
13/08/2024 12:29

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 19:22

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800294-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regina Paula de Castro Machado - Réu: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados, Serasa S/A - Especifiquem as partes, em quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Observe-se que as partes, nos termos do art. 357, § 2º, do CPC, podem apresentar delimitação consensual acerca das questões controvertidas de fato e de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso haja a juntada de documentos por uma das partes, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC).

Intimem-se.
19/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:08

Recebidos os autos
16/07/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:24

Recebidos os autos
28/02/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:37

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 06:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 03:02

Decorrido prazo de parte
13/07/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 03:01

Decorrido prazo de parte
01/06/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/06/2023 13:57

de Conciliação
31/05/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 22:20

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 16:49

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 08:24

Juntada de tipo de documento
24/03/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:00

Recebidos os autos
22/03/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/03/2023 11:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/03/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 16:50

de Instrução e Julgamento
14/03/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:32

Recebidos os autos
14/03/2023 06:20

Determinada Requisição de Informações
06/02/2023 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2023 19:20

Juntada de Petição de tipo
04/02/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 16:44

Recebidos os autos
13/01/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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