TJMS - 0805780-69.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARGARIDA OLIVEIRA CAVALCANTE TENORIO SIQUEIRA

CPF *07.***.*68-00

Advogados

JORGE MOREIRA CAVALCANTE SANTOS

OAB: 18329/MS

CPF *56.***.*20-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 20:00

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2024 07:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/11/2024.

  • 03/11/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.

  • 25/10/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 20:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/10/2024 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 11:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/10/2024 12:39

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 12:39

    Recebidos os autos

  • 06/10/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 10:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/07/2024 10:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/07/2024 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 06:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/07/2024.

  • 03/07/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2024 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 13:16

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 09:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/05/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:20

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 29/02/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 13:41

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 19/01/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 13:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/01/2024 14:56

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 12:50

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 21/11/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 13:27

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2023 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.

  • 06/11/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 16:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:17

    Julgado procedente o pedido

  • 25/09/2023 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2023 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 14:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/07/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2023 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 09:00

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 09:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/05/2023 02:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/05/2023.

  • 26/04/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 18:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/04/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/03/2023 06:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/03/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 07:24

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.

  • 07/02/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 14:41

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 14:32

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 14:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/02/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 14:06

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/02/2023 12:04

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 08:05

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 08:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2023 07:48

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/02/2023 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 07:35

    INCONSISTENTE

  • 05/02/2023 01:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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Decisão Agravada • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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