TJMS - 0800121-05.2023.8.12.0058

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

MARIO JORGE BORDAO DIOGO

CPF *48.***.*02-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 09:18

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 09:02

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 09:02

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 09:02

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 09:02

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 09:02

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 09:01

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 09:01

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 09:01

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 08:57

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2025 08:56

    Baixa Definitiva

  • 20/02/2025 16:20

    Baixa Definitiva

  • 20/02/2025 15:54

    Certidão Cartorária

  • 28/01/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 00:01

    Publicação

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800121-05.2023.8.12.0058/50001 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mario Jorge Bordão Diogo Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Mario Jorge Bordão Diogo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 24/01/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 11:54

    Publicação

  • 24/01/2025 11:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/01/2025 11:13

    Recurso Especial

  • 21/01/2025 19:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/01/2025 09:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/01/2025 09:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/12/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 00:01

    Publicação

  • 10/12/2024 00:01

    Publicação

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800121-05.2023.8.12.0058/50001 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mario Jorge Bordão Diogo Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 09/12/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 10:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/12/2024 10:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/12/2024 10:41

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/12/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800121-05.2023.8.12.0058/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Mario Jorge Bordão Diogo Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) EMENTA - ARGUIÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO - NÃO CONFIGURAÇÃO.

    PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA.

    MÉRITO: AÇÃO MONITÓRIA.

    IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.

    CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

    ATUALIZAÇÃO PELO IGPM.

    JUROS MORATÓRIOS.

    SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    Agravo Interno interposto contra decisão que negou provimento à Apelação Cível, confirmando a sentença que rejeitou os embargos à monitória e acolheu o pedido inicial, constituindo título executivo judicial em favor da parte autora, com atualização dos valores pelo IGPM e acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. 2.

    Há duas questões em discussão: (i) verificar se houve nulidade no julgamento monocrático da Apelação; (ii) examinar a legalidade da cobrança de juros e multas, incluindo a capitalização de juros. 3.

    O julgamento monocrático é permitido quando há jurisprudência dominante sobre o tema, conforme previsão do Regimento Interno do Tribunal e do CPC, não havendo nulidade ou ofensa ao princípio da colegialidade. 4.

    O cerceamento de defesa não se configura, uma vez que a perícia requerida pelo agravante não era necessária para comprovar a abusividade dos juros, sendo suficientes os documentos juntados aos autos. 5.

    A taxa de juros aplicada encontra-se dentro da média de mercado, conforme informações do Banco Central, e não foi demonstrada a abusividade ou desvantagem excessiva ao consumidor. 6.

    A capitalização mensal de juros é válida, pois prevista expressamente no contrato e autorizada pela legislação aplicável (Lei n. 10.931/2004). 7.

    Agravo interno desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800121-05.2023.8.12.0058/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Mario Jorge Bordão Diogo Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 29/10/2024.

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800121-05.2023.8.12.0058/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Agravante: Mario Jorge Bordão Diogo Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800121-05.2023.8.12.0058/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Mario Jorge Bordão Diogo Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Em razão da interposição de Agravo Interno (f.01/13), intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 1.021, §2º do CPC.

    Em seguida, retornem os autos conclusos.

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800121-05.2023.8.12.0058/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Mario Jorge Bordão Diogo Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800121-05.2023.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Mario Jorge Bordão Diogo Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Dispositivo Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r.

    Sentença de primeiro grau, por seus próprios e bem lançados fundamentos.

    Majoro, nos termos do art. 85, 11, do CPC, os honorários de sucumbência para 12% sobre atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa por ser a parte beneficiária de justiça gratuita.

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800121-05.2023.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Mario Jorge Bordão Diogo Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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