26/02/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 14:50

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:06

Recebidos os autos
26/01/2025 02:10

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS), Gilmar Gutierres Filho (OAB 23641/MS) Processo 0800418-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniela de Oliveira - SENTENÇA - "...DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Daniela de Oliveira move em face de Estado de Mato Grosso do Sul, o que faço com resolução de mérito.

Sem custas e honorários ex vi legis.

Submeto a presente minuta de sentença à análise do M.M Juiz Togado.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Daniela de Oliveira em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
17/01/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:34

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 11:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:13

Homologada a Transação
15/07/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 14:30

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2024 14:45

de Instrução e Julgamento
01/07/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:19

Recebidos os autos
20/06/2024 01:32

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2024 19:06

Recebidos os autos
07/06/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:36

Recebidos os autos
23/05/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
18/05/2024 01:16

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:23

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 20:23

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 20:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2024 20:22

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 18:28

de Instrução e Julgamento
29/11/2023 19:12

Recebidos os autos
29/11/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 19:08

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 09:22

Recebidos os autos
21/08/2023 09:22

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:15

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 10:15

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2023 18:52

Recebidos os autos
21/06/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 00:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:19

de Conciliação
10/04/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 19:55

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 12:03

Recebidos os autos
09/02/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:48

Recebidos os autos
27/01/2023 02:43

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS), Gilmar Gutierres Filho (OAB 23641/MS) Processo 0800418-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniela de Oliveira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 11/04/2023 às 13:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
17/01/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 17:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 17:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 15:09

de Instrução e Julgamento
16/01/2023 18:58

Recebidos os autos
16/01/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 09:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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