TJMS - 1601688-81.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/11/2024 17:31 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino} 
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                                            29/11/2024 17:30 Juntada de Outros documentos 
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                                            27/11/2024 13:20 Expedição de Ofício. 
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                                            27/11/2024 12:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/11/2024 13:19 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            26/11/2024 13:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/11/2024 17:07 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            23/10/2024 14:48 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            23/10/2024 14:48 Expedição de Alvará. 
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                                            21/10/2024 18:37 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            21/10/2024 18:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/10/2024 18:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/10/2024 18:25 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/10/2024 18:21 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            17/10/2024 16:21 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            17/10/2024 16:21 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            04/10/2024 16:39 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            04/10/2024 16:39 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            17/09/2024 18:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/09/2024 04:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/09/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            16/09/2024 12:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/09/2024 10:01 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            13/09/2024 10:01 Provimento por decisão monocrática 
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                                            06/09/2024 15:46 Conclusos para decisão 
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                                            06/09/2024 15:46 Conclusos para decisão 
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                                            06/09/2024 15:45 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            05/09/2024 16:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/08/2024 01:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/08/2024 09:05 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            26/08/2024 09:05 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            26/08/2024 09:05 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            22/08/2024 14:39 Juntada de Ofício 
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                                            19/08/2024 17:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/08/2024 16:34 Conclusos para decisão 
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                                            19/08/2024 13:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/08/2024 10:56 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            19/08/2024 09:01 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            16/08/2024 15:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/08/2024 15:49 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            16/08/2024 15:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/08/2024 07:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/08/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            16/08/2024 00:00 Intimação Requisição de Pequeno Valor nº 1601688-81.2024.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.
 
 C.
 
 P. da C.
 
 Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Requerido: E. de M.
 
 G. do S.
 
 Com fulcro no art. 4º, da Portaria n.º 008/2024, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa - NUPEMEC, a qual dispõe sobre a Pauta Concentrada de Precatórios, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e nos termos do art. 48, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, bem como diante da manifestação expressa da parte (f. 22/23), homologo a renúncia ao valor que exceder ao limite da requisição de pequeno valor e defiro o pagamento do crédito à beneficiária MARIA CRISTINA PAIOLI DA CONCEIÇÃO.
 
 Altere-se a classe e expeça-se a ordem de pagamento ao ente devedor.
 
 Após o depósito, expeça-se o alvará.
 
 Em observância aos princípios constitucionais da eficiência, da economicidade e da razoável duração do processo, considerando a cooperação efetiva desta Vice-Presidência e o NUPEMEC, para realização dessas audiências em sede de Precatórios, ponderando que a finalidade precípua do ato, é agilizar os pagamentos e reduzir a divida judicial e, por fim, em vista do acúmulo de processos que aguardam a expedição de ROPVs e Precatórios no âmbito da CPE, determino que a expedição de requisição de pequeno valor (ROPV) seja realizada direta e excepcionalmente pelo Departamento de Precatórios.
 
 Ultimados os atos para satisfação do crédito objeto da ROPV, declara-se extinto o procedimento.
 
 Nessa hipótese, de tudo comunique-se o Juízo da execução e arquive-se.
 
 Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
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                                            15/08/2024 07:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/08/2024 16:44 Atribuição de competência temporária 
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                                            14/08/2024 09:54 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            14/08/2024 09:54 Provimento por decisão monocrática 
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                                            07/08/2024 17:50 Conclusos para decisão 
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                                            07/08/2024 17:49 Conclusos para decisão 
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                                            07/08/2024 15:41 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            07/08/2024 09:47 Audiência de conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO. 
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                                            18/07/2024 13:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/07/2024 02:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/07/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            18/07/2024 00:00 Intimação Precatório nº 1601688-81.2024.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.
 
 C.
 
 P. da C.
 
 Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Requerido: E. de M.
 
 G. do S.
 
 Fica o requerente intimado na pessoa de seu patrono para comparecer à audiência de negociação da pauta concentrada no dia 07 de agosto de 2024, às 11:15 horas.
 
 A participação poderá ser de forma presencial ou de forma virtual pelo aplicativo TEAMS, ficando a seu critério.
 
 Optando pela forma presencial, deverá comparecer no NUPEMEC, Rua Raul Pireis Barbosa, Nº 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS.
 
 Se optar pela forma virtual será realizada pelo aplicativo TEAMS que será enviado através do WHATSAPP o link na data e hora designada.
 
 Para esta situação deverá o patrono informar nos autos o e-mail ou o celular para que seja encaminhado o link.
 
 O Servidor Adriano de Carvalho, lotado no NUPEMEC, entrará em contato através do whatsapp/e-mail.
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                                            17/07/2024 15:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/07/2024 15:48 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            17/07/2024 11:21 Expedição de Ofício. 
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                                            05/07/2024 19:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/07/2024 19:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/05/2024 15:54 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            20/05/2024 15:54 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            11/05/2024 01:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/04/2024 15:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/04/2024 15:10 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            12/04/2024 16:46 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/04/2024 22:01 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            01/04/2024 17:36 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            01/04/2024 17:35 Expedição de Ofício. 
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                                            27/03/2024 17:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/03/2024 17:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/03/2024 17:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            18/03/2024 13:11 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            18/03/2024 13:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/03/2024 13:10 Distribuído por prevenção 
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                                            18/03/2024 13:09 Juntada de Outros documentos 
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                                            18/03/2024 13:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/03/2024 13:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/03/2024 13:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/03/2024 17:31 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/08/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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