27/09/2024 18:08

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 18:07

Transitado em Julgado em #{data}
10/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:15

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.
04/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:54

Recebidos os autos
27/08/2024 16:54

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/08/2024 13:41

Conclusos para despacho
04/08/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:14

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0838012-03.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Maura Martins Colman Penedo - Maura Martins Colman Penedo ajuizou Ação de Produção Antecipada de Provas em desfavor de Banco do Brasil S/A a fim de requerer a exibição dos contratos indicados às fls. 01/19.

O Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.349.453-MS passou a exigir a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável e o pagamento do custo do serviço como requisitos para a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (entendimento aplicável, também, à produção antecipada de provas), posicionamento ao qual me filio.

Por sua vez, o requerimento administrativo dos documentos para ser válido necessita dos seguintes requisitos: (a) deve ser formulado pelo interessado ou representante legal devidamente constituído; (b) especificar claramente o documento comum a ser exibido; (c) indicar endereço para resposta; (d) ser protocolizado em uma de suas vias no estabelecimento do requerido, em cartório de títulos e documentos ou carta AR com declaração de conteúdo e, (e) estar em tempo hábil para ser atendido.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o prévio requerimento administrativo formulado e recebido pela instituição financeira requerida, nos termos do REsp nº 1.349.453-MS, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.
18/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:10

Recebidos os autos
15/07/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:58

Conclusos para decisão
28/06/2024 11:58

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:58

INCONSISTENTE
28/06/2024 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2024 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825162-14.2024.8.12.0001

Luciene da Silva Souza

Mirtes de Souza

Advogado: Jonys Berth Bazano Ocampos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2024 22:35

Exibir Processo

Processo nº 0834998-11.2024.8.12.0001

Banco J. Safra S.A.

Em Segredo de Justica

Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhaes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/06/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0829427-74.2015.8.12.0001

Sergio Paulo Grotti

Caetano Rotili

Advogado: Sergio Paulo Grotti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2015 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0829427-74.2015.8.12.0001

Caetano Rotili

Sergio Paulo Grotti

Advogado: Sergio Paulo Grotti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0829427-74.2015.8.12.0001

Caetano Rotili

Sergio Paulo Grotti

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2025 09:15

Exibir Processo