TJMS - 0806401-40.2022.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2025 17:06
Arquivado Definitivamente
-
25/02/2025 16:24
Recebidos os autos
-
13/01/2025 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 17:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/12/2024 17:16
Processo Reativado
-
05/12/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 15:41
Juntada de tipo de documento
-
10/05/2024 16:12
Arquivado Definitivamente
-
10/05/2024 16:12
Transitado em Julgado em data
-
18/04/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 17:28
Recebidos os autos
-
18/04/2024 17:28
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2024 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2024 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2024 13:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/04/2024 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 13:13
Recebidos os autos
-
09/04/2024 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 16:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 10:40
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 14:50
Recebidos os autos
-
20/12/2023 02:27
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Estado de Mato Grosso do Sul, Jayme da Silva Neves Neto Processo 0806401-40.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Odarcilio Alves de Queiroz - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 689/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. sentença de fls. 640/641: "Ante o exposto, RECEBO os presentes embargos para discussão, porque são tempestivos, mas REJEITO-OS em razão de não existir na decisão guerreada, qualquer omissão, contradição ou obscuridade.
Tendo em vista a sucessão processual pelo Espólio de Odarcílio Alves de Queiroz, representado pela inventariante Cássia Alves Ferreira de Queiroz (fls. 626/631 e 638/639), às providências." -
29/11/2023 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/11/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 17:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/11/2023 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 16:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/11/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 17:06
Recebidos os autos
-
24/11/2023 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 17:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/11/2023 16:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/11/2023 15:52
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/11/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 17:27
Recebidos os autos
-
10/11/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 15:50
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2023 10:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/08/2023 15:57
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/08/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 11:21
Recebidos os autos
-
21/08/2023 11:21
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2023 14:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/08/2023 13:14
Juntada de tipo de documento
-
15/08/2023 13:14
Juntada de tipo de documento
-
14/08/2023 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/08/2023 11:28
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 11:28
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 11:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/08/2023 12:05
Juntada de Petição de tipo
-
11/08/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/08/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 09:51
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 15:53
Recebidos os autos
-
09/08/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 12:06
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2023 17:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2023 16:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2023 10:35
Recebidos os autos
-
10/07/2023 10:35
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2023 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2023 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2023 13:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/07/2023 18:50
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 16:37
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2023 05:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2023 05:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2023 05:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/06/2023 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 15:53
Recebidos os autos
-
22/06/2023 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 15:53
Julgado procedente o pedido
-
07/06/2023 13:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/06/2023 18:05
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2023 09:52
Recebidos os autos
-
29/05/2023 09:52
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 12:23
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2023 12:23
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2023 12:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/05/2023 17:11
Recebidos os autos
-
25/05/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 14:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/05/2023 14:21
Juntada de tipo de documento
-
25/05/2023 14:21
Juntada de tipo de documento
-
25/05/2023 14:21
Juntada de tipo de documento
-
23/05/2023 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2023 18:06
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2023 15:12
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 11:20
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 16:03
Remetidos os Autos para destino.
-
19/05/2023 14:42
Recebidos os autos
-
19/05/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 16:43
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2023 04:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2023 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2023 04:45
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/03/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 02:45
Decorrido prazo de parte
-
17/03/2023 17:44
Decorrido prazo de parte
-
07/03/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 15:56
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2023 19:35
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2023 17:55
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2023 04:48
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/02/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 05:25
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2023 09:05
Recebidos os autos
-
26/02/2023 09:05
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2023 19:52
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 19:52
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 19:52
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 19:52
Juntada de tipo de documento
-
24/02/2023 19:52
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 19:51
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2023 09:28
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2023 09:28
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2023 09:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/02/2023 16:36
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2023 04:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS) Processo 0806401-40.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Odarcilio Alves de Queiroz - Intimação da parte Autora do inteiro teor da r.Decisão de fls.461/462: "Vistos, etc. (...) 1.
Desse modo, com vistas à eficiência do tratamento, determino o imediato bloqueio das contas do Estado de Mato Grosso do Sul para custeio do tratamento, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme orçamento de menor valor juntado nos autos, suficiente para aquisição de quatro aplicações do medicamento Bevacizumabe/Avastin,25mg/ml, correspondente a dois ciclos de tratamento." Bem como da expedição de alvará em favor da Special Pharmus, conforme fls.465 -
27/01/2023 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 12:06
Recebidos os autos
-
27/01/2023 12:06
Juntada de Petição de tipo
-
26/01/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2023 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2023 17:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/01/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 16:01
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 14:15
Juntada de tipo de documento
-
24/01/2023 14:15
Juntada de tipo de documento
-
20/01/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 15:14
Recebidos os autos
-
20/01/2023 15:14
Concedida a Antecipação de tutela
-
19/01/2023 15:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/01/2023 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2023 15:05
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2023 13:52
Recebidos os autos
-
19/01/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 17:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/01/2023 16:37
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2023 15:52
Recebidos os autos
-
17/01/2023 15:52
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2023 05:25
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 05:23
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2023 05:23
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2023 05:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/01/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 15:33
Juntada de tipo de documento
-
11/01/2023 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/01/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 01:34
Decorrido prazo de parte
-
09/01/2023 15:46
Juntada de tipo de documento
-
09/01/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 14:29
Recebidos os autos
-
09/01/2023 14:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/01/2023 12:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/12/2022 10:35
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2022 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/12/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 12:27
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 12:26
Juntada de tipo de documento
-
14/12/2022 12:26
Juntada de tipo de documento
-
14/12/2022 09:51
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2022 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2022 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 12:41
Recebidos os autos
-
13/12/2022 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 14:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/12/2022 18:08
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2022 02:22
Decorrido prazo de parte
-
17/11/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 05:36
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/11/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 04:43
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 15:53
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2022 10:35
Recebidos os autos
-
08/11/2022 10:35
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2022 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2022 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2022 17:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/11/2022 17:47
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 14:13
Juntada de tipo de documento
-
03/11/2022 16:21
Juntada de tipo de documento
-
03/11/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 14:38
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2022 17:47
Juntada de tipo de documento
-
25/10/2022 17:47
Juntada de tipo de documento
-
24/10/2022 18:35
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2022 17:14
Recebidos os autos
-
24/10/2022 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 14:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/10/2022 09:06
Juntada de Petição de tipo
-
11/10/2022 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
11/10/2022 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
11/10/2022 15:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/10/2022 18:50
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2022 16:21
Juntada de tipo de documento
-
04/10/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 13:06
Juntada de tipo de documento
-
27/09/2022 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2022 15:34
Juntada de tipo de documento
-
27/09/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 17:00
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 13:26
Recebidos os autos
-
26/09/2022 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 16:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/09/2022 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2022 13:33
Juntada de tipo de documento
-
20/09/2022 13:33
Juntada de tipo de documento
-
19/09/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2022 12:51
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 16:58
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 15:21
Recebidos os autos
-
15/09/2022 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 16:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/09/2022 16:56
Decorrido prazo de parte
-
14/09/2022 16:47
Juntada de tipo de documento
-
14/09/2022 16:47
Juntada de tipo de documento
-
14/09/2022 10:07
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2022 18:52
Juntada de Petição de tipo
-
18/08/2022 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/08/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2022 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 14:50
Recebidos os autos
-
17/08/2022 14:50
Concedida a Antecipação de tutela
-
12/08/2022 14:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/08/2022 14:16
Juntada de tipo de documento
-
11/08/2022 09:50
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 17:41
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 16:39
Recebidos os autos
-
29/07/2022 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 16:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/07/2022 12:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/07/2022 12:42
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2022 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2022 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2022 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2022 15:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/07/2022 15:11
Recebidos os autos
-
25/07/2022 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 16:00
Recebidos os autos
-
22/07/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 17:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/07/2022 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2022 17:22
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2022 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2022 17:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/07/2022 16:16
Recebidos os autos
-
19/07/2022 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 18:06
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2022 18:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2022 17:29
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 14:09
Juntada de tipo de documento
-
18/07/2022 14:08
Juntada de tipo de documento
-
18/07/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/07/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:09
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2022 18:08
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 16:30
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 14:30
Recebidos os autos
-
13/07/2022 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 15:11
Recebidos os autos
-
12/07/2022 15:11
Juntada de tipo de documento
-
12/07/2022 09:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/07/2022 09:33
Remetidos os Autos para destino.
-
11/07/2022 18:12
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
11/07/2022 17:50
Apensado ao processo numero do processo
-
11/07/2022 17:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2022
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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