TJMS - 0824356-16.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDA GRACIELA ROSA MARQUES SEBBEN

CPF *94.***.*50-82

Advogados

ROSANA MACIEL DA CRUZ COSTA

OAB: 7903/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

FRANK GOES MEDINA

CPF *74.***.*58-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 18:22

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2024 18:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/08/2024 15:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/07/2024 00:46

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.

  • 19/07/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 09:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/07/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 13:40

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 01/07/2024 18:58

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 20:20

    Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.

  • 22/05/2024 23:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 22:56

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 19:28

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 17:08

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2024 17:07

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2023 10:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/12/2023 10:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/12/2023 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2023 09:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2023 09:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 18:55

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2023 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 17:26

    Decisão ou Despacho

  • 31/10/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 19:08

    Decisão ou Despacho

  • 26/10/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0824356-16.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernanda Graciela Rosa Marques Sebben - 1.

    Com efeito, à vista da decisão retro que reconheceu a legitimidade passiva e interesse processual do DETRAN/MS, intime-se a parte Autora para dar prosseguimento ao feito, indicando o endereço no qual a parte ré "Frank Goês Medina" pode ser citado – 15 dias, sob pena de extinção.

    Intime-se.

    Diligências legais.

  • 21/09/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 18:21

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 16:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/09/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 13:15

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0824356-16.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Graciela Rosa Marques Sebben - Vistos etc.

    Dê-se ciência às partes do teor do ofício de fls. 94/95.

    I.

  • 18/01/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 22:58

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 17:58

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 20:09

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 13:09

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 17:11

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 16:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2022 16:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2022 17:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2022.

  • 05/06/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 05/06/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 14:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/03/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 19:26

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 19:26

    Decisão ou Despacho

  • 30/08/2021 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 19:26

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 17:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/05/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 07:56

    Expedição de Carta.

  • 13/04/2021 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 16:36

    INCONSISTENTE

  • 11/03/2021 10:19

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/03/2021 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2021.

  • 10/03/2021 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 11:37

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 18:19

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

  • 27/01/2021 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 11:25

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 11:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/01/2021 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2020 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 18:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 16:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/04/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 00:51

    Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2020.

  • 12/03/2020 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 11:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/02/2020 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 00:05

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2020.

  • 12/02/2020 15:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/02/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 08:46

    Expedição de Carta.

  • 03/02/2020 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 15:19

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/01/2020 11:10

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 12:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803621-25.2020.8.12.0110

Nelson Wilians e Advogados Associados

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/03/2020 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0830095-62.2022.8.12.0110

Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...

Bianca de Barros Veiga

Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2025 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0805351-37.2021.8.12.0110

Ferreira &Amp; Bombarda LTDA - ME

Rosangela da Silva

Advogado: Bruno Francisco Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2021 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0800464-15.2023.8.12.0021

Via Sul Veiculos LTDA

Diretor de Compras e Licitacao

Advogado: Carlos Alberto Galvao Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2023 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0830088-70.2022.8.12.0110

Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...

Ana Laura Lopes Vilalba Cavalheiro

Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2022 13:40

Exibir Processo