TJMS - 0824598-79.2017.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 17:57
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 16:37
Processo Reativado
-
29/07/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 00:16
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
-
14/07/2025 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/07/2025 17:07
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2025 17:05
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
11/07/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 17:02
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
11/07/2025 16:58
Certidão de Cobrança de Custas - GECOF
-
11/07/2025 09:26
Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
-
10/07/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/07/2025 12:52
Emissão da Relação
-
08/07/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 15:26
Expedição em análise para assinatura
-
07/07/2025 18:26
Prazo em Curso
-
07/07/2025 16:28
Autos preparados para expedição
-
07/07/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 16:32
Prazo em Curso
-
09/06/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2025 03:04
Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
-
05/06/2025 09:57
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
-
05/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Katiusci Sandim Vilela (OAB 13679/MS) Processo 0824598-79.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Nelcy Vitoria dos Santos - Exectda: OI S/A - Ambas as partes concordaram com o cálculo e o valor apurado pelo perito nomeado pelo Juízo, no que diz respeito aos dividendos.
Destarte, homologo o cálculo e o valor apresentado no laudo pericial, que deverá ser acrescido de honorários advocatícios sucumbenciais na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente.
Contudo, indefiro o pedido de fixação de multa com base no art. 523 do CPC, visto que o presente procedimento não se trata de cumprimento de sentença.
Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte autora (crédito principal) e, se já requerido, do respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, inclusive, se for o caso, do crédito extraconcursal, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).
Se ainda não foi feito, expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais.
Custas pela parte executada.
Posteriormente, preclusa esta decisão, nada sendo requerido, arquivem-se.
Intime-se -
04/06/2025 08:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/06/2025 19:06
Emissão da Relação
-
02/06/2025 16:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/06/2025 16:57
Decidida a liquidação de sentença
-
16/12/2024 02:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/11/2024 15:12
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 18:25
Prazo em Curso
-
22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Katiusci Sandim Vilela (OAB 13679/MS) Processo 0824598-79.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Nelcy Vitoria dos Santos - Exectda: OI S/A - Intimação das partes , por meio de seu advogado(a), para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 1804-2222. -
21/10/2024 21:29
Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
-
21/10/2024 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/10/2024 16:18
Emissão da Relação
-
02/09/2024 17:23
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
02/09/2024 17:23
Redistribuição de Processo - Saída
-
20/08/2024 18:54
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 13:49
Prazo em Curso
-
23/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS) Processo 0824598-79.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nelcy Vitoria dos Santos - Exectda: OI S/A - Intimação a parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito. -
22/07/2024 20:18
Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
-
22/07/2024 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/07/2024 13:09
Emissão da Relação
-
17/04/2024 13:02
Processo Desarquivado
-
12/03/2024 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 13:51
Arquivado Provisoriamente
-
27/02/2024 20:29
Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
-
27/02/2024 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/02/2024 18:44
Emissão da Relação
-
12/01/2024 14:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/01/2024 14:42
Proferida decisão interlocutória
-
23/10/2023 18:36
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 18:33
Documento Digitalizado
-
23/10/2023 18:33
Documento Digitalizado
-
16/10/2023 19:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/10/2023 17:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/10/2023 18:04
Expedição em análise para assinatura
-
05/10/2023 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 13:55
Documento Digitalizado
-
17/08/2023 14:42
Autos preparados para expedição
-
16/08/2023 20:19
Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
-
16/08/2023 17:31
Autos preparados para expedição
-
16/08/2023 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2023 17:54
Emissão da Relação
-
15/08/2023 17:54
Prazo em Curso
-
14/07/2023 16:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/07/2023 16:09
Proferida decisão interlocutória
-
12/07/2023 09:09
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 17:52
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
10/07/2023 17:52
Redistribuição de Processo - Saída
-
10/07/2023 17:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/07/2023 17:45
Prazo em Curso
-
16/06/2023 09:33
Prazo em Curso
-
19/05/2023 21:22
Publicado ato_publicado em 19/05/2023.
-
19/05/2023 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/05/2023 09:35
Emissão da Relação
-
09/05/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 23:13
Autos preparados para expedição
-
04/05/2023 14:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/05/2023 14:36
Declarada incompetência
-
03/05/2023 21:08
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 23:50
Autos preparados para expedição
-
17/03/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2022 02:40
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 18:09
Expedição de Certidão.
-
04/09/2022 01:14
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 14:41
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 10:43
Autos preparados para expedição
-
01/07/2022 17:49
Autos preparados para expedição
-
01/07/2022 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 10:47
Prazo em Curso
-
15/06/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 21:01
Publicado ato_publicado em 14/06/2022.
-
13/06/2022 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/06/2022 16:55
Emissão da Relação
-
31/03/2022 10:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/03/2022 10:07
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/03/2022 15:27
Juntada de Ofício
-
22/03/2022 15:27
Juntada de Ofício
-
22/03/2022 15:27
Juntada de Ofício
-
22/03/2022 15:26
Juntada de Ofício
-
22/03/2022 15:26
Juntada de Ofício
-
10/06/2021 17:45
Informação do Sistema
-
08/06/2021 12:00
Juntada de Ofício
-
31/05/2021 14:34
Conclusos para despacho
-
27/05/2021 14:13
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 23:12
Publicado ato_publicado em 04/05/2021.
-
04/05/2021 08:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/05/2021 13:31
Emissão da Relação
-
05/04/2021 15:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/04/2021 15:31
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
30/03/2020 13:07
Conclusos para despacho
-
27/03/2020 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2020 09:54
Publicado ato_publicado em 24/03/2020.
-
23/03/2020 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/03/2020 14:58
Emissão da Relação
-
17/03/2020 11:49
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
20/02/2020 15:54
Prazo em Curso
-
19/02/2020 21:58
Publicado ato_publicado em 19/02/2020.
-
19/02/2020 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/02/2020 17:47
Emissão da Relação
-
17/02/2020 15:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/02/2020 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2019 11:19
Conclusos para despacho
-
08/07/2019 11:12
Conclusos para despacho
-
08/07/2019 11:05
Conclusos para despacho
-
08/07/2019 10:57
Conclusos para despacho
-
08/07/2019 10:44
Conclusos para despacho
-
02/07/2019 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2019 12:58
Prazo em Curso
-
24/06/2019 22:57
Publicado ato_publicado em 24/06/2019.
-
20/06/2019 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/06/2019 17:44
Emissão da Relação
-
11/06/2019 17:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/06/2019 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2018 13:19
Conclusos para despacho
-
26/10/2018 12:57
Prazo em Curso
-
25/10/2018 23:26
Publicado ato_publicado em 25/10/2018.
-
25/10/2018 12:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/10/2018 15:20
Emissão da Relação
-
28/09/2018 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2018 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2018 12:53
Prazo em Curso
-
06/09/2018 22:10
Publicado ato_publicado em 06/09/2018.
-
06/09/2018 12:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2018 15:12
Emissão da Relação
-
27/07/2018 18:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/07/2018 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2018 19:18
Conclusos para despacho
-
27/02/2018 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/08/2017 12:38
Suspenso em Cartório
-
29/08/2017 21:22
Publicado ato_publicado em 29/08/2017.
-
29/08/2017 12:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/08/2017 15:47
Emissão da Relação
-
17/08/2017 15:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/08/2017 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2017 13:23
Conclusos para despacho
-
10/08/2017 11:47
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0806865-87.2023.8.12.0002
Donizete Peregrinelli Coqueiros
Lyra da Silva Nolasco
Advogado: Paulo Dias Guimaraes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/11/2023 13:19
Processo nº 0813988-47.2020.8.12.0001
Cooperativa de Credito Horizonte - Sicoo...
Ivo Gregorio dos Santos
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/05/2020 07:56
Processo nº 0805338-69.2024.8.12.0001
Claudete Alves da Silva
Serasa S.A.
Advogado: Osvaldo Dettmer Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/01/2024 14:51
Processo nº 0808419-96.2019.8.12.0002
Thiago Bigatao Ramos
Csa Construtora e Incorporadora LTDA
Advogado: Rosimeri Nunes Vasconcelos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/06/2022 22:07
Processo nº 0808419-96.2019.8.12.0002
Thiago Bigatao Ramos
Thiago Bigatao Ramos
Advogado: Cristiano Kurita
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/07/2025 11:50