TJMS - 1400705-03.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/03/2023 17:06
Arquivado Definitivamente
-
16/03/2023 17:06
Baixa Definitiva
-
16/03/2023 17:01
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 09:40
Expedição de Ofício.
-
16/03/2023 09:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/02/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 13:35
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2023 13:25
Expedição de Ofício.
-
17/02/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400705-03.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Valdines Cândido Garcia EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD - DESNECESSIDADE DE PRÉVIO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS - CONSIDERÁVEL TEMPO TRANSCORRIDO ENTRE A ÚLTIMA PESQUISA EFETUADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Os Sistemas aplicados ao SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e outros são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca também de endereço e bens do devedor, sendo dispensável, segundo atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o esgotamento prévio de diligências.
O Judiciário também tem o dever de colaboração (artigo 6º do CPC) para com as partes e comprometimento pelo resultado eficiente do processo, não sendo lícita a recusa de requisição das informações solicitadas pela parte, que nenhum dispêndio traz para o Judiciário e se revela eficaz.
Recurso conhecido e provido, para deferir a utilização do sistema Renajud, com vistas a identificar bens passíveis de penhora em nome da parte executada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
16/02/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 12:14
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
14/02/2023 18:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/02/2023 13:41
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 13:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/02/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 14:47
Expedição de Ofício.
-
31/01/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 00:34
INCONSISTENTE
-
31/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400705-03.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Valdines Cândido Garcia Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
30/01/2023 19:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2023 19:22
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
30/01/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 18:42
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 18:42
Distribuído por prevenção
-
27/01/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2023
Ultima Atualização
17/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1400729-31.2023.8.12.0000
Casa Assistencial e Educacional Amor ao ...
Mariane Leopoldo Martins
Advogado: Nely Suellen Capato do Nascimento
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/01/2023 16:25
Processo nº 0806274-63.2021.8.12.0110
Tatianny Benites Menezes Ribeiro
Enio Alberto Soares Martins
Advogado: Katianny Benites Menezes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/04/2021 17:58
Processo nº 1400725-91.2023.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Ariel Romero Bentos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/05/2023 07:33
Processo nº 1400713-77.2023.8.12.0000
Associacao Comunitaria Cativa Fm
Radio Difusora Rio Brilhante LTDA
Advogado: Sandro Rogerio Alcantara
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/02/2023 11:09
Processo nº 0802184-80.2019.8.12.0110
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Fernando da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/02/2019 07:22