19/09/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 12:41

Prazo em Curso
17/09/2025 08:07

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
15/09/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 10:38

Emissão da Relação
11/09/2025 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:26

Conclusos para decisão
28/08/2025 04:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
21/08/2025 10:06

Prazo em Curso
11/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:53

Prazo em Curso
01/08/2025 05:43

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 14:25

Emissão da Relação
28/07/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
06/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:53

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 09:32

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:37

Emissão da Relação
12/06/2025 16:07

Evolução da Classe Processual
30/05/2025 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:18

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavia Renata Barbosa Gomes Pitta (OAB 13658/MS), Ana Luiza Froeder Bernardo (OAB 19962/MS) Processo 0800224-68.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Penha da Silva Cardoso - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Visando a expedição de ROPV's, intima-se a autora para indicar quais são os valores objeto do acordo, pois a proposta do INSS, que foi aceita pela autora, não indica, salvo melhor juízo, os valores devidos.
15/05/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 16:09

Emissão da Relação
06/03/2025 13:44

Autos preparados para expedição
27/02/2025 17:02

Prazo em Curso
27/02/2025 17:01

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:04

Prazo em Curso
31/01/2025 20:58

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 18:03

Prazo em Curso
30/01/2025 18:03

Emissão da Relação
02/12/2024 03:07

Expedição de Certidão.
02/12/2024 03:07

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:40

Juntada de Ofício
13/11/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:31

Prazo em Curso
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Flavia Renata Barbosa Gomes Pitta (OAB 13658/MS), Ana Luiza Froeder Bernardo (OAB 19962/MS) Processo 0800224-68.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Penha da Silva Cardoso - Maria da Penha da Silva Cardoso, devidamente qualificado, ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, igualmente qualificada, visando o recebimento do benefício por incapacidade.

Nas fls. 107-109 da constestação o INSS ofereceu proposta de acordo, o que foi aceito pela parte autora à f. 167. É o sucinto relatório.

Decido.

Conforme se depreende dos autos as partes entabularam acordo sobre o objeto do processo.

Nesta senda, dispõe o art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil que " haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação" Ante o exposto, homologo o acordo de f. 107-109 e 167, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

As partes ficam dispensadas das custas processuais remanescentes, conforme art. 90 § 3º do CPC.

Honorários conforme convencionado.

Oficie-se de imediato à CEAB-DJ para implantação do benefício e expeçam-se ROPVs para pagamento da verba principal e honorários, conforme acordado.

P.R.I.

Cumpra-se.
11/11/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 19:59

Expedição de Certidão.
08/11/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 19:58

Expedição de Certidão.
08/11/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 19:52

Emissão da Relação
15/10/2024 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 17:16

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:15

Registro de Sentença
15/10/2024 17:15

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 19:01

Conclusos para julgamento
24/09/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:31

Prazo em Curso
02/09/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 14:07

Emissão da Relação
28/08/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 13:14

Prazo em Curso
24/07/2024 17:58

Prazo em Curso
23/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Flavia Renata Barbosa Gomes Pitta (OAB 13658/MS), Ana Luiza Froeder Bernardo (OAB 19962/MS) Processo 0800224-68.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Penha da Silva Cardoso - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca do laudo pericial médico juntado aos autos
22/07/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 17:43

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:12

Expedição de Carta.
19/07/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:50

Emissão da Relação
08/07/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 14:24

Emissão da Relação
06/05/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 10:17

Prazo em Curso
16/04/2024 10:16

Expedição de Carta.
15/04/2024 14:19

Expedição em análise para assinatura
15/04/2024 14:19

Prazo em Curso
31/03/2024 01:34

Expedição de Certidão.
27/03/2024 18:50

Documento Digitalizado
22/03/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 17:02

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024 14:32

Emissão da Relação
20/03/2024 14:32

Autos preparados para expedição
20/03/2024 14:12

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:11

Expedição de Carta.
19/03/2024 15:41

Expedição em análise para assinatura
15/03/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024 15:09

Autos preparados para expedição
14/03/2024 14:59

Emissão da Relação
14/03/2024 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2024 14:44

Tutela Provisória
14/03/2024 09:15

Conclusos para decisão
14/03/2024 09:13

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2024 09:12

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2024 16:06

Informação do Sistema
13/03/2024 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/03/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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