27/08/2025 16:17

Transitado em Julgado em data
12/08/2025 06:22

Prazo em Curso
08/08/2025 05:54

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 15:05

Emissão da Relação
06/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:54

Registro de Sentença
06/08/2025 12:54

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
06/08/2025 12:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 12:54

Expedição de NULL.
20/07/2025 15:26

Conclusos para julgamento
13/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2025 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
22/04/2025 11:03

Prazo em Curso
07/04/2025 19:20

Prazo em Curso
27/03/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Marcos Saut (OAB 9233/MS), Luiz Henrique Cabanellos Schum (OAB 18673/RS) Processo 0800530-37.2024.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jugleide Coelho Alves - Ré: Banco BNP Paribas Brasil S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "DISPOSITIVO Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquive-se.

Bonito, 11 de janeiro de 2025.

Leandro Lima Dias Juiz Leigo (assinado por certificação digital) ", bem como de sua homologação.*********************************************************************** Intima-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos embargos de declaração opostos (fls. 114/117).
26/03/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 15:16

Emissão da Relação
25/03/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/03/2025 06:25

Prazo em Curso
14/03/2025 02:56

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Marcos Saut (OAB 9233/MS) Processo 0800530-37.2024.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jugleide Coelho Alves - Intima-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos embargos de declaração opostos (fls. 114/117).
13/03/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 11:01

Emissão da Relação
19/02/2025 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 08:20

Prazo em Curso
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Marcos Saut (OAB 9233/MS) Processo 0800530-37.2024.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jugleide Coelho Alves - Ficam os advogados das partes intimados da sentença de f. 105/110 e para querendo recorrer no prazo legal ou renunciar prazo recursal.
17/02/2025 20:57

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 15:57

Emissão da Relação
12/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:37

Registro de Sentença
12/02/2025 15:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/02/2025 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 15:37

Expedição de NULL.
07/02/2025 11:00

Conclusos para julgamento
06/02/2025 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/01/2025 09:58

Conclusos para julgamento
12/12/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/12/2024 12:34

Conclusos para julgamento
01/10/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 02:53:26, Juizado Especial Adjunto.
19/09/2024 13:42

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2024 16:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/08/2024 15:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/08/2024 15:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/09/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.
27/08/2024 10:44

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 17:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/08/2024 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 13:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Marcos Saut (OAB 9233/MS) Processo 0800530-37.2024.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jugleide Coelho Alves - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/07/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 13:04

Emissão da Relação
24/07/2024 12:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/07/2024 12:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/07/2024 12:09

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 11:51

Expedição de Carta.
23/07/2024 17:13

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 28/08/2024 03:10:00, Juizado Especial Adjunto.
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Marcos Saut (OAB 9233/MS) Processo 0800530-37.2024.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jugleide Coelho Alves - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Pretende a parte autora, em sede de liminar, a suspensão dos descontos, referentes ao "cartão de benefícios", junto à sua aposentadoria.

Nega que tenha contratado tais serviços.

Juntou documentos (f. 10/26).

Decido: Em análise dos elementos existentes nos autos até o presente momento, vislumbra-se que o pedido liminar não merece deferimento.

Isso porque, em que pese os argumentos da parte autora, conclui-se que não estão preenchidos os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência.

Com efeito, a probabilidade do direito ou a lesão ou ameaça de lesão a direito não restaram comprovadas, na medida em que não há elementos suficientes para infirmar a validade do negócio jurídico questionado, sendo prudente facultar ao requerido exercício do contraditório.

Além do mais, a própria autora declara na exordial que os descontos estão sendo realizados "desde junho de 2018" (f. 05), ou seja, há mais de 6 anos, o que demonstra, em tese, que não há qualquer elemento que evidencie ilegalidade na conduta do requerido, de modo, que não há motivo idôneo para determinar que a instituição financeira cessem os descontos das parcelas do cartão contratado.

No mesmo sentido do acima esposado é o entendimento dominante do nosso Tribunal de Justiça.

Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - EMPRÉSTIMO REALIZADO COM A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PARA CESSAÇÃO DE DESCONTOS DE NUMERÁRIOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA AUTORA, INDEFERIDO NA ORIGEM - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FLAGRANTE ILEGALIDADE DOS REFERIDOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - NÃO Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul EVIDENCIADOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CPC, PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1402553-25.2023.8.12.0000, Brasilândia, 2ª Câmara Cível, Relator : Des.

Nélio Stábile, j: 02/08/2023, p: 04/08/2023).

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência, designe-se audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se o requerido, sendo que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. dos termos da presente.

Defiro a gratuidade judiciária. Às providências.

Bonito/MS, data da assinatura eletrônica.".
22/07/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 09:31

Emissão da Relação
04/07/2024 21:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2024 21:31

Não Concedida a Medida Liminar
07/06/2024 16:31

Conclusos para decisão
06/06/2024 10:03

Informação do Sistema
06/06/2024 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/06/2024 09:23

Autos preparados para expedição
06/06/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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