TJMS - 0805929-97.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/11/2024 13:11
Arquivado Definitivamente
-
08/11/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0805929-97.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zenir Soares Raimundo - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
01/11/2024 21:55
Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
-
01/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 00:28
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0805929-97.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zenir Soares Raimundo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
27/09/2024 21:52
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.
-
27/09/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 12:42
Recebidos os autos
-
23/07/2024 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 07:16
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0805929-97.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zenir Soares Raimundo -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
18/07/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
-
18/07/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 12:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/07/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 16:25
Recebidos os autos
-
01/07/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 16:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/07/2024 15:48
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 00:19
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 08:11
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 15:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/04/2024.
-
09/04/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/01/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 17:54
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 18:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/01/2024 18:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/01/2024 17:33
Expedição de Carta.
-
17/01/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 07:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 21:35
Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
-
30/11/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 19:08
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2023 07:51
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 11:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/09/2023 02:01
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.
-
14/09/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 18:37
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 18:37
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 18:37
Homologada a Transação
-
11/09/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 13:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/05/2023 08:19
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 05:08
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 22:06
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
-
24/04/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 16:34
Recebidos os autos
-
19/04/2023 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2023 11:45
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 14:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/02/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2023 01:37
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 04:12
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.
-
01/02/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 07:24
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 07:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 16:24
Homologada a Transação
-
12/01/2023 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 17:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2023 10:39
Recebidos os autos
-
11/01/2023 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 02:26
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 15:07
Conclusos para decisão
-
05/12/2022 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 04:11
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.
-
28/11/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 02:44
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 15:32
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 18:37
Recebidos os autos
-
14/09/2022 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 12:49
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 12:37
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
08/09/2022 17:26
Processo Reativado
-
08/09/2022 16:55
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
07/03/2022 18:59
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2022 18:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/01/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2022.
-
21/01/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 10:57
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2021 01:39
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 18:05
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 18:59
Recebidos os autos
-
11/11/2021 18:59
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 18:59
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 18:58
Homologada a Transação
-
11/11/2021 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2021 02:24
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/08/2021 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 01:04
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 12:03
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 09:20
Juntada de Petição de Réplica
-
02/07/2021 12:06
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 12:06
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 12:44
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2021.
-
16/06/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 13:50
Juntada de Petição de contestação
-
10/06/2021 13:09
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 14:43
Recebidos os autos
-
14/04/2021 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 17:09
Conclusos para despacho
-
13/04/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2021
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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