06/12/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/12/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/12/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 03:21

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões
24/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Contra-razões
24/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 08:15

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/09/2024 01:52

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:00

Juntada de Petição de Apelação
28/08/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
28/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Anaísa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB 21720/MS) Processo 0803386-54.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena da Silva Pires - Intimação da parte autora acerca da sentença de fls. 285/286 ''Por tais razões, ACOLHO os embargos declaratórios para: a) corrigir o erro material, fazendo constar "fornecimento do medicamento PEMBROLIZUMABE 200 MG". b) condenar os requeridos ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), considerando a média dos valores unitários do medicamento fornecido (orçamentos de f. 52/54), nos termos do artigo 85, § 2º e 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.''
13/08/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 20:39

Expedição de Certidão.
09/08/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 20:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/08/2024 20:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 02:20

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:04

Recebidos os autos
02/08/2024 14:04

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:04

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 16:23

Conclusos para despacho
31/07/2024 06:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 17:22

Juntada de Petição de Apelação
24/07/2024 19:00

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Anaísa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB 21720/MS) Processo 0803386-54.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena da Silva Pires - Intimação da parte autora acerca da sentença de fls. 236/243 ''Ante todo o exposto, julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada, para condenar os requeridos a providenciarem em favor da parte autora: "fornecimento do do medicamento "PEMBROLIZUMABE 20 MG", conforme prescrição médica (f. 39; f. 42)", extinguindo o processo com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas diante da isenção dos entes federativos.

Condeno o Município de Sidrolândia e o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública Estadual (Funadep), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidos por cada um dos entes públicos requeridos, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC.

Friso que, em razão do entendimento do STF, no julgamento do Tema 1.002, a DPE faz jus aos honorários sucumbenciais quando representa a parte vencedora, mesmo contra o ente público que a remunera.

Houve, assim, superação da Súmula 490/STJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.''
22/07/2024 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:20

Expedição de Certidão.
19/07/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/07/2024 10:24

Recebidos os autos
12/07/2024 10:24

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:24

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 13:35

Conclusos para julgamento
02/07/2024 13:27

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 17:42

Recebidos os autos
17/06/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:50

Conclusos para julgamento
28/05/2024 12:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/05/2024.
02/03/2024 01:45

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 17:17

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 05:04

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
16/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:16

Recebidos os autos
15/02/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2024 21:31

Expedição de Certidão.
11/02/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 21:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/02/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:06

Recebidos os autos
09/02/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:15

Juntada de Petição de Réplica
12/01/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
12/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:41

Conclusos para despacho
11/01/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:00

Juntada de Petição de Contra-razões
18/12/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:42

Recebidos os autos
15/12/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 18:32

Conclusos para decisão
14/12/2023 18:31

Juntada de Mandado
14/12/2023 18:30

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 12:45

Recebidos os autos
06/12/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 12:45

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 11:42

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2023 19:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:21

Recebidos os autos
05/12/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:10

Conclusos para decisão
05/12/2023 13:56

Conclusos para despacho
05/12/2023 12:06

Recebidos os autos
05/12/2023 12:05

Recebidos os autos
05/12/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
04/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:25

Expedição de Certidão.
01/12/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:21

Expedição de Mandado.
01/12/2023 12:11

Expedição de Certidão.
01/12/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/12/2023 12:06

Expedição de Carta.
01/12/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/12/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:23

Recebidos os autos
30/11/2023 20:23

Decisão Interlocutória de Mérito
30/11/2023 14:17

Recebidos os autos
30/11/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 15:28

Conclusos para decisão
29/11/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 12:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
29/11/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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