11/06/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:13

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0806699-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Ferreira de Freitas - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
30/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:14

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 13:13

Recebidos os autos
26/05/2025 13:13

Recebidos os autos
07/02/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 16:59

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 16:59

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 20:36

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0806699-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Ferreira de Freitas - Intimação do recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).
16/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:25

Recebidos os autos
09/01/2025 13:25

Outras Decisões
09/01/2025 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
07/12/2024 04:12

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0806699-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Ferreira de Freitas - Sentença: " DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 130/133 pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, por não restarem presentes na sentença proferida qualquer dos vícios descritos no artigo 48, da Lei 9.099/95 e no artigo 1.022 do CPC.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 10 de novembro de 2024. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
27/11/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:23

Homologada a Transação
10/11/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:36

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0806699-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Ferreira de Freitas - Decisão de fls. 114/115: Vistos, etc.

Converto o julgamento em diligência.

Face a interposição dos Embargos de Declaração pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS às fls. 92/97, e tendo em vista os fundamentos apresentados, intime-se a embargada Ana Paula Ferreira de Freitas para apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo valer o mandamento constitucional do contraditório e ampla defesa por completo, e ainda, à luz do artigo 8º e art. 1.023, §2°, ambos do CPC c/c artigo 12-A da Lei n° 9.099/1995.

Decorrido o prazo supracitado, volte-me à conclusão para decisão dos presentes embargos. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 17 de julho de 2024.
18/07/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:51

Recebidos os autos
17/07/2024 13:51

Outras Decisões
17/07/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 10:28

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:10

Recebidos os autos
16/04/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:42

Homologada a Transação
15/03/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:10

Remetidos os Autos para destino.
19/01/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:30

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 18:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:40

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:40

Homologada a Transação
04/12/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 16:32

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2023 13:19

Recebidos os autos
15/08/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:28

de Conciliação
27/06/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:57

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 16:55

de Instrução e Julgamento
27/03/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:32

Recebidos os autos
22/03/2023 16:32

Tutela Provisória
22/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 19:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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