TJMS - 0834454-28.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/12/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 13:39
Arquivado Definitivamente
-
09/12/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 12:42
Baixa Definitiva
-
06/12/2024 09:49
Baixa Definitiva
-
05/12/2024 10:23
Baixa Definitiva
-
05/12/2024 10:22
INCONSISTENTE
-
22/11/2024 20:41
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2024 22:57
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0834454-28.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mirna Luiza Lopes Nogueira Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Diego Pereira Yule (OAB: 15249/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc.
Município: Alexandre de Araújo Rios (OAB: 25322/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Mirna Luiza Lopes Nogueira.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
01/11/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 10:18
Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
-
31/10/2024 08:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2024 08:10
Recurso Extraordinário não admitido
-
28/10/2024 16:06
Conclusos para admissibilidade recursal
-
24/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0834454-28.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mirna Luiza Lopes Nogueira Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Diego Pereira Yule (OAB: 15249/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc.
Município: Alexandre de Araújo Rios (OAB: 25322/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente interposto por Mirna Luiza Lopes Nogueira. -
22/10/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 01:42
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 05:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0834454-28.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mirna Luiza Lopes Nogueira Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Diego Pereira Yule (OAB: 15249/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc.
Município: Alexandre de Araújo Rios (OAB: 25322/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
22/08/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2024 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0834454-28.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Mirna Luiza Lopes Nogueira Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Diego Pereira Yule (OAB: 15249/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATÉRIAS E MORAIS - ERRO ODONTOLÓGICO - AUSÊNCIA PROVA -SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Segundo entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, o serviço prestado pelo dentista, com a ressalva de cirurgia plástica, não se vincula ao resultado esperado pelo paciente, mas sim, ao emprego de todas as técnicas e meios possíveis para se alcançar o fim almejado.
Ausentes provas da alegada falha na prestação dos serviços prestados pela dentista do sistema público, não há que se falar em indenização por dano material e moral.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator.. -
30/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0834454-28.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Mirna Luiza Lopes Nogueira Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Diego Pereira Yule (OAB: 15249/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
23/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0834454-28.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Mirna Luiza Lopes Nogueira Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Diego Pereira Yule (OAB: 15249/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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