27/06/2025 18:59

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 18:59

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
27/06/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
26/06/2025 14:18

Realizado cálculo de custas
09/06/2025 14:23

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 14:23

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
03/06/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 21:04

Realizado cálculo de custas
30/05/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:37

Transitado em Julgado em data
30/05/2025 12:20

Recebidos os autos
30/05/2025 12:20

Recebidos os autos
22/04/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 15:03

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 15:02

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:16

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Mayall Morais de Araujo (OAB 185746/RJ), Marcos da Silva Bessa (OAB 102729/RJ) Processo 0846941-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Idb Intermediação e Agenciamento de Serviços Em Sites Ltda, Xmarketing Promocional Ltda - Fica as partes apeladas intimadas para, no prazo de 15 dias, se manifestar-se acerca do recurso de apelação de fls. 231-235
20/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cássia Laís Molina Soares (OAB 15170/MS), Lucas Mayall Morais de Araujo (OAB 185746/RJ), Marcos da Silva Bessa (OAB 102729/RJ) Processo 0846941-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tiago Moras Pires - Réu: Idb Intermediação e Agenciamento de Serviços Em Sites Ltda, Xmarketing Promocional Ltda - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida, solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), referente aos danos materiais causados ao veículo do autor, os quais sofrerão correção monetária a partir da data orçamento de fls. 11 e juros moratórios, estes contados da data da citação.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, condenam-se a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na proporção de 50%.

Os outros 50% ficam ao encargo da parte autora.

Os honorários de sucumbência devem ser fixados em 12% sobre o valor da condenação.

A exigibilidade das custas e honorários fica suspensa em favor da parte autora por ser beneficiária da gratuidade.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
19/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:04

Recebidos os autos
13/02/2025 11:04

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:04

Julgado procedente em parte do pedido
07/01/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:40

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:49

Decorrido prazo de parte
16/09/2024 20:41

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 14:36

de Instrução e Julgamento
26/08/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássia Laís Molina Soares (OAB 15170/MS), Lucas Mayall Morais de Araujo (OAB 185746/RJ), Marcos da Silva Bessa (OAB 102729/RJ) Processo 0846941-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tiago Moras Pires - Réu: Idb Intermediação e Agenciamento de Serviços Em Sites Ltda, Xmarketing Promocional Ltda - Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração, porém, rejeito-os no mérito.

Cumpram-se as decisão de fls. 182/184. Às providências e intimações necessárias.
13/08/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:48

Recebidos os autos
09/08/2024 16:48

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
09/08/2024 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássia Laís Molina Soares (OAB 15170/MS) Processo 0846941-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tiago Moras Pires - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
07/08/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássia Laís Molina Soares (OAB 15170/MS), Lucas Mayall Morais de Araujo (OAB 185746/RJ), Marcos da Silva Bessa (OAB 102729/RJ) Processo 0846941-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tiago Moras Pires - Réu: Idb Intermediação e Agenciamento de Serviços Em Sites Ltda, Xmarketing Promocional Ltda - Da ilegitimidade passivas das Rés (fls. 132 e fls. 151).

A preliminar confunde-se com o mérito e com ele será apreciada.

Da impugnação ao valor da causa Quanto a impugnação ao valor da causa formulada as fls. 131, cumpre salientar que não assiste razão ao Requerido.

Isso porque, em análise a inicial, tem-se que o valor da causa foi atribuído nos termos em que estabelece o art. 292, inciso II, do CPC, ou seja, correspondente ao proveito econômico pretendido pela Requerente.

Da incompetência.

Em relação à referida preliminar, rejeito-a, isso porque o feito tramita perante este Juízo Cível, não havendo o que se falar em incompetência.

II.

Questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória Estabeleço as questões de fato relevantes para o julgamento do processo consistentes em: a) a existência dos danos materiais no veículo e a responsabilidade das rés; b) a existência e extensão dos danos morais alegados Admito, todavia, a produção de prova testemunhal (fls. 180).

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de agosto de 2024, às 15h00min, que será realizada de FORMA PRESENCIAL na sala de audiências da 1ª Vara Cível desta Comarca.

O rol de testemunhas (art. 450, CPC) deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias a contar desta decisão, devendo as partes atentar-se ao que dispõe o art. 455 do CPC.

Em sendo arroladas testemunhas pela Defensoria Pública, intimem-se pessoalmente, do dia, da hora e do local da audiência designada, informando que o ato será realizado de forma presencial, nos termos do art. 455, §4º, IV do CPC.

III.

Distribuição do ônus da prova Considerando-se que as peculiaridades do caso a ser julgado neste processo não fogem à normalidade, na medida em que não há impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório pela Autora, nem há maior facilidade de se obter a prova do fato contrário, o ônus probante deverá ser o estabelecido nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC.

IV.

Questões de direito relevantes As questões de direito relevantes não necessitam de delimitação na medida em que são claras e foram contestadas pelo Réu.
23/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 18:50

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 18:41

Recebidos os autos
19/07/2024 18:41

Decisão ou Despacho
21/06/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 16:58

Decorrido prazo de parte
20/06/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 23:05

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:31

Recebidos os autos
05/06/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024 14:46

de Conciliação
14/03/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 12:44

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 06:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2024 06:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 15:08

de Instrução e Julgamento
19/12/2023 16:34

Recebidos os autos
19/12/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:24

Recebidos os autos
09/10/2023 10:15

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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