27/06/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:42

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 11:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:37

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
08/03/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
08/03/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
24/02/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:18

Realizado cálculo de custas
21/02/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:13

Transitado em Julgado em data
15/01/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS) Processo 0833012-66.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Nelson Jose da Silva - Exectda: OI S/A - Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador, como ditou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos recursos especiais representativos de controvérsia, Tema 1.051.

Os créditos que tem fato gerador anterior ao deferimento do pedido da primeira recuperação, 20/06/16, são concursais e submetem-se ao Plano de Recuperação judicial da segunda recuperação, ainda que a sentença que os reconheça ou o seu trânsito em julgado sejam posteriores, sendo que a sua atualização se dá até aquela data.

Nesse sentido, o crédito quirografário deverá ser atualizado na forma do título até 20.6.2016 e, posteriormente, atualizado pela TR no período compreendido entre a homologação do 1º PRJ (5.2.2018) e o novo pedido de recuperação judicial (1.3.2023).

No mais, cumpra-se conforme determinado na sentença de f. 2059/2061
09/01/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:33

Recebidos os autos
10/12/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 06:00

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS) Processo 0833012-66.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Nelson Jose da Silva - Exectda: OI S/A - Intimação da parte requerente para apresentar o valor discriminado de cada certidão de habilitação, nos termos da sentença de fls. 2059/2061, bem como para manifestar-se acerca da manifestação do requerido de fls. 2065/2069.
22/10/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:58

Transitado em Julgado em data
27/08/2024 10:29

Remetidos os Autos para destino.
27/08/2024 10:29

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS) Processo 0833012-66.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nelson Jose da Silva - Exectda: OI S/A - Ante o exposto, declaro a extinção do presente cumprimento de sentença, haja vista que o Requerente deverá habilitar seu crédito no processo cabível.

Autorizo a expedição da respectiva certidão de habilitação de crédito, observando que 10% do valor homologado a título de honorários de sucumbência.

Assim que transitada em julgado a presente, intime-se o Requerente para apresentar o valor discriminado de cada certidão de habilitação, nos termos da presente sentença.

Após, fica desde já autorizada a expedição.

Oportunamente, arquivem-se, com as devidas baixas no sistema.
23/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 23:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 23:25

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:42

Recebidos os autos
18/04/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2023 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 14:57

Juntada de Petição de tipo
15/11/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
02/11/2023 00:53

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:06

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 11:06

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:44

Recebidos os autos
09/10/2023 13:44

Outras Decisões
18/09/2023 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:33

Recebidos os autos
25/07/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 17:33

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2023 17:33

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2023 14:56

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2023 14:55

Decorrido prazo de parte
10/07/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 01:23

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 15:09

Recebidos os autos
31/05/2023 15:09

Declarada incompetência
29/05/2023 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
11/03/2023 00:20

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 08:37

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 01:01

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 22:06

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:36

Decorrido prazo de parte
21/10/2022 15:52

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 21:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 22:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:28

Recebidos os autos
27/09/2022 16:28

Outras Decisões
02/08/2022 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2022 19:34

Decorrido prazo de parte
18/05/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:24

Recebidos os autos
24/03/2022 14:24

Acolhimento em Parte
16/06/2021 00:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2021 14:41

Juntada de Petição de tipo
22/03/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 00:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2021 00:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2021 00:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 14:26

Recebidos os autos
23/02/2021 23:23

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2020 16:22

Juntada de Petição de tipo
02/11/2020 19:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 22:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2020 22:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2020 22:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2020 13:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 14:56

Recebidos os autos
29/10/2020 14:56

Determinada Requisição de Informações
25/02/2019 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2019 15:29

Juntada de Petição de tipo
08/02/2019 14:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 22:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2019 13:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 13:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 22:45

Juntada de Petição de tipo
23/11/2018 16:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 09:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2018 12:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 17:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 13:07

Recebidos os autos
06/09/2018 13:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 20:01

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2018 11:31

Juntada de Petição de tipo
19/07/2018 04:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 02:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2017 12:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2017 23:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2017 12:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 17:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2017 11:46

Recebidos os autos
04/10/2017 11:39

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2017 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2017 12:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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