TJMS - 0828498-36.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO DA COSTA NOGUEIRA

CPF *37.***.*92-04

Advogados

HELIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA

OAB: 13493/MS

CPF *16.***.*38-10

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO HENRIQUE FERREIRA PETRONI

CPF *65.***.*52-15

Advogados

JOSE ESTEVAM NETO

OAB: 19222/MS

CPF *66.***.*85-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 07:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2025 07:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 07:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/04/2025 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 09:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2025 03:44

    Decorrido prazo de parte

  • 14/01/2025 17:02

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 08:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB 13493/MS), José Estevam Neto (OAB 19222/MS) Processo 0828498-36.2018.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Paulo Roberto da Costa Nogueira - Exectdo: Sebastião Henrique Ferreira Petroni - Paulo Roberto da Costa Nogueira, qualificado nos autos, opôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 201 que deferiu o pedido de penhora no rosto dos autos n. 0803739-73.2016.8.12.0002 de eventuais créditos que a executada possua ou venha a possuir naquele feito, até o valor de R$ 22.447,56.

    O embargante afirmou que houve erro material na decisão, posto que o débito atualizado perfaz o valor de R$ 222.447,56 e não de R$ 22.447,56. É o relatório.

    Decido.

    Assiste razão à parte embargante.

    Dispõe o artigo 1.022 do CPC que: Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. (grifo nosso).

    Diante do exposto, acolho os embargos de declaração para sanar o erro material na decisão e constar que: "Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos n. 0803739-73.2016.8.12.0002 de eventuais créditos que a executada possua ou venha a possuir naquele feito, até o valor de R$ 222.447,56.

    Oficie-se, solicitando que os créditos existentes sejam transferidos para a conta judicial vinculada a estes autos.

    Intimem-se.

  • 18/07/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 16:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/07/2024 18:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2024 17:59

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 14:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2024 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2024 15:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/05/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 15:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/05/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 17:36

    Decisão ou Despacho

  • 20/05/2024 15:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2024 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2024 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/03/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2024 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2023 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:37

    Decorrido prazo de parte

  • 25/09/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 14:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 14:58

    Decisão ou Despacho

  • 24/05/2023 14:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2023 02:01

    Decorrido prazo de parte

  • 17/05/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 16:50

    Retificação de Classe Processual

  • 28/01/2022 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 11:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/12/2021 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/12/2021 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 20:18

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 20:18

    Outras Decisões

  • 19/11/2021 14:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 19:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2021 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 23:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 13:58

    Decisão ou Despacho

  • 29/01/2021 20:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/01/2021 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2020 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 23:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2020 23:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2020 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 16:06

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 16:06

    Decisão ou Despacho

  • 18/09/2020 12:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2020 19:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/08/2020 19:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/08/2020 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2020 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 23:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/08/2020 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 11:20

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 13:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2020 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 10:32

    Decorrido prazo de parte

  • 12/05/2020 22:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2020 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2020 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 18:24

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 09:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2019 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2019 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2019 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/08/2019 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 17:32

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2019 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2019 15:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/06/2019 15:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/06/2019 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 17:36

    Desapensado do processo número do processo

  • 03/06/2019 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2019 15:37

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 15:37

    Decisão ou Despacho

  • 25/04/2019 11:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2019 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 13:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2019 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2019 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 15:28

    Juntada de tipo de documento

  • 26/03/2019 17:54

    Recebidos os autos

  • 26/03/2019 17:54

    Decisão ou Despacho

  • 21/03/2019 08:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2019 14:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2019 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2019 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2019 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 15:57

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2019 17:28

    Recebidos os autos

  • 15/02/2019 17:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/02/2019 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2019 12:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2019 12:04

    Decorrido prazo de parte

  • 25/01/2019 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2019 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2019 08:25

    Apensado ao processo numero do processo

  • 14/12/2018 10:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2018 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 07:52

    Juntada de tipo de documento

  • 26/11/2018 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2018 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2018 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2018 09:58

    Recebidos os autos

  • 12/10/2018 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 11:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/09/2018 07:07

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 24/09/2018 07:07

    Realizado cálculo de custas

  • 24/09/2018 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 24/09/2018 07:06

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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