TJMS - 0863769-33.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/08/2025 00:00 Intimação Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial por Daniel Vilela Ceni Gomez, Helena Vilela Ceni Gomez e Jocasta Catarina Vilela em face da Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., todos qualificados nos autos, para condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada, com atualização a partir desta data e juros desde a citação, e à reparação do dano material, no valor de R$ 611,84, com atualização a partir da data dos fatos e com juros desde a citação.
 
 Diante da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.
 
 Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Oportunamente, arquivem-se.
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                                            15/07/2025 15:48 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            24/06/2025 14:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/06/2025 07:15 Juntada de Petição de tipo 
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                                            18/06/2025 13:56 Juntada de Petição de tipo 
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                                            17/06/2025 07:33 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            16/06/2025 02:12 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            16/06/2025 02:12 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            16/06/2025 00:00 Intimação ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Amanda Araújo de Oliveira (OAB 21495MS/) Processo 0863769-33.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jocasta Catarina Vilela, Daniel Vilela Ceni Gomez, Helena Vilela Ceni Gomez - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. -
 
 Vistos.
 
 Fl. 185: Defiro a participação de forma virtual.
 
 Int.
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                                            13/06/2025 07:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/06/2025 07:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/06/2025 09:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/06/2025 09:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/06/2025 09:05 Expedição de tipo de documento. 
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                                            12/06/2025 09:05 Expedição de tipo de documento. 
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                                            12/06/2025 09:05 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            27/05/2025 10:31 de Instrução e Julgamento 
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                                            26/05/2025 12:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/05/2025 11:30 Juntada de tipo de documento 
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                                            22/05/2025 10:04 Juntada de Petição de tipo 
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                                            20/03/2025 15:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/03/2025 15:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/03/2025 14:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/03/2025 20:04 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            06/03/2025 14:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/03/2025 14:15 Expedição de tipo de documento. 
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                                            06/03/2025 14:15 de Instrução e Julgamento 
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                                            03/03/2025 07:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/02/2025 19:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/02/2025 19:13 Expedição de tipo de documento. 
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                                            28/02/2025 19:13 Expedição de tipo de documento. 
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                                            28/02/2025 19:13 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            28/02/2025 19:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/02/2025 16:32 Recebidos os autos 
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                                            24/02/2025 16:32 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            24/02/2025 14:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/02/2025 20:06 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            21/02/2025 17:14 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            21/02/2025 07:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/02/2025 19:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/02/2025 18:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/02/2025 17:43 Expedição de tipo de documento. 
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                                            20/02/2025 17:42 Expedição de tipo de documento. 
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                                            20/02/2025 17:42 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            20/02/2025 17:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/02/2025 09:32 Recebidos os autos 
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                                            13/02/2025 09:32 Decisão ou Despacho 
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                                            08/01/2025 00:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/12/2024 16:21 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            25/11/2024 15:51 Juntada de Petição de tipo 
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                                            18/11/2024 02:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/11/2024 00:00 Intimação ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Amanda Araújo de Oliveira (OAB 21495MS/) Processo 0863769-33.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jocasta Catarina Vilela, Daniel Vilela Ceni Gomez, Helena Vilela Ceni Gomez - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - A requerida peticionou às f. 146-155, comunicando a renúncia e constituição de representantes, bem como consignando que a manifestação não deve "implicar na tomada de ciência de eventuais atos e prazos processuais".
 
 Sendo assim, anotem-se a renúncia e constituição dos representantes e intime-se a requerida para, querendo, manifestar-se sobre os documentos apresentados na petição de f. 134-140, no prazo de 05 (cinco) dias.
 
 Após, venham os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.
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                                            13/11/2024 20:07 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            13/11/2024 07:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/11/2024 07:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/11/2024 18:13 Recebidos os autos 
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                                            06/11/2024 18:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/10/2024 10:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/10/2024 10:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/09/2024 22:08 Juntada de Petição de tipo 
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                                            10/09/2024 08:20 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            08/09/2024 16:11 Juntada de Petição de tipo 
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                                            03/09/2024 17:48 Recebidos os autos 
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                                            03/09/2024 17:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/08/2024 15:51 Expedição de tipo de documento. 
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                                            27/08/2024 15:50 Expedição de tipo de documento. 
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                                            27/08/2024 15:50 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            27/08/2024 15:50 Decorrido prazo de parte 
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                                            14/08/2024 22:47 Juntada de Petição de tipo 
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                                            24/07/2024 17:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/07/2024 00:00 Intimação ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Amanda Araújo de Oliveira (OAB 21495MS/) Processo 0863769-33.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jocasta Catarina Vilela, Daniel Vilela Ceni Gomez, Helena Vilela Ceni Gomez - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.
 
 O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.
 
 Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.
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                                            23/07/2024 20:03 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            23/07/2024 07:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/07/2024 07:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/07/2024 09:39 Recebidos os autos 
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                                            19/07/2024 09:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/06/2024 11:24 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            31/05/2024 17:30 Juntada de Petição de tipo 
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                                            30/05/2024 02:44 Decorrido prazo de parte 
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                                            14/05/2024 21:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/05/2024 20:05 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            07/05/2024 07:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/05/2024 07:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/05/2024 09:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/05/2024 09:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/04/2024 17:40 Juntada de Petição de tipo 
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                                            15/04/2024 15:53 Recebidos os autos 
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                                            15/04/2024 15:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/04/2024 13:35 Juntada de Petição de tipo 
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                                            04/04/2024 17:35 Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            04/04/2024 17:35 de Conciliação 
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                                            04/04/2024 16:15 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            04/04/2024 16:11 Juntada de Petição de tipo 
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                                            02/04/2024 11:10 Juntada de tipo de documento 
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                                            23/02/2024 08:05 Juntada de tipo de documento 
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                                            06/02/2024 15:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/02/2024 14:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/02/2024 18:10 Recebidos os autos 
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                                            05/02/2024 18:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/02/2024 13:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/02/2024 13:02 Expedição de tipo de documento. 
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                                            02/02/2024 20:03 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            02/02/2024 14:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/02/2024 07:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/02/2024 07:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/02/2024 15:10 Expedição de tipo de documento. 
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                                            01/02/2024 15:10 Expedição de tipo de documento. 
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                                            01/02/2024 15:09 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            01/02/2024 14:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/02/2024 14:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/02/2024 14:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/02/2024 14:57 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            01/02/2024 14:57 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            01/02/2024 14:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/01/2024 17:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/01/2024 17:34 Expedição de tipo de documento. 
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                                            31/01/2024 17:34 de Instrução e Julgamento 
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                                            31/01/2024 16:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/01/2024 16:29 Recebidos os autos 
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                                            30/01/2024 14:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/12/2023 13:30 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            15/12/2023 13:30 Expedição de tipo de documento. 
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                                            15/12/2023 13:30 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            07/11/2023 19:05 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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