29/08/2025 15:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2025 15:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/07/2025 18:56

Prazo em Curso
28/06/2025 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.
02/06/2025 23:07

Prazo em Curso
02/06/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Éricson de Barros Costa (OAB 16939/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805883-42.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Roberto de Lima Coimbra - Réu: Boa Vista Serviços S/A. - Intimação da parte requerida do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
30/05/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 13:50

Emissão da Relação
28/04/2025 22:50

Prazo em Curso
25/04/2025 07:45

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Éricson de Barros Costa (OAB 16939/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805883-42.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Roberto de Lima Coimbra - Réu: Boa Vista Serviços S/A. - Ante todo o exposto, reconhecendo a omissão acolhe-se os presentes embargos e, ao analisar a matéria, atribui-se efeitos infringentes para julgar improcedentes os pedidos formulados pela parte autora.

Condena-se a parte embargada ao pagamento integral das custas e honorários advocatícios fixados na sentença, suspendendo a cobrança por ser beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/04/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 09:15

Emissão da Relação
21/04/2025 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
21/04/2025 15:29

Registro de Sentença
21/04/2025 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos
11/02/2025 16:35

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
08/01/2025 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2024 01:12

Prazo em Curso
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Éricson de Barros Costa (OAB 16939/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805883-42.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Roberto de Lima Coimbra - Réu: Boa Vista Serviços S/A. - Intimação da parte autora dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
04/12/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 16:09

Emissão da Relação
13/11/2024 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Éricson de Barros Costa (OAB 16939/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805883-42.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Boa Vista Serviços S/A. - Ante o exposto, por não configurar nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022, do CPC, rejeito os embargos de declaração de f. 316-320.
11/11/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 13:45

Emissão da Relação
07/11/2024 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:56

Registro de Sentença
07/11/2024 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024 08:54

Informação do Sistema
30/10/2024 08:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/09/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:37

Conclusos para decisão
14/08/2024 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Éricson de Barros Costa (OAB 16939/MS) Processo 0805883-42.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Roberto de Lima Coimbra - Réu: Boa Vista Serviços S/A. - Intimação da parte autora dos embargos de declaração de fls. 316/319, para impugnação no prazo de 05 dias.
05/08/2024 22:48

Prazo em Curso
05/08/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 14:24

Emissão da Relação
25/07/2024 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Éricson de Barros Costa (OAB 16939/MS) Processo 0805883-42.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Roberto de Lima Coimbra - Réu: Boa Vista Serviços S/A. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Rafael Roberto de Lima Coimbra em desfavor do Boa Vista Serviços S/A.. a fim de declarar a ilegalidade da inscrição dos contratos n° 158549667, nº *69.***.*88-60, nº MP168766000020452066, MP168766000015017066, e nº 876AD9B315DDEBAA, no cadastro da requerida, determinando-se a imediata exclusão do registro no banco de dados da "Serasa", através do sistema Serasajud, bem como para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao autor, importe sobre o qual deve incidir correção monetária pelo índice IGP-M/FGV a partir da publicação desta sentença e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ).

Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento integral das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.
23/07/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 19:52

Juntada de Petição de Apelação
22/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:08

Autos preparados para expedição
22/07/2024 13:08

Emissão da Relação
19/07/2024 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 17:40

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:40

Registro de Sentença
19/07/2024 14:14

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2024 15:24

Conclusos para julgamento
27/05/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 21:07

Prazo em Curso
07/05/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 09:49

Emissão da Relação
06/05/2024 09:49

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:31

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:10

Juntada de Petição de Réplica
29/02/2024 10:42

Prazo em Curso
28/02/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
28/02/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2024 13:23

Emissão da Relação
26/02/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 14:11

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:57

Expedição de Carta.
22/02/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 16:05

Emissão da Relação
09/02/2024 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2024 14:45

Recebida petição inicial
31/01/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
31/01/2024 15:19

Conclusos para decisão
31/01/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2024 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:24

Emissão da Relação
30/01/2024 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:03

Conclusos para decisão
29/01/2024 14:02

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:01

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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