18/08/2025 15:38

Prazo em Curso
01/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/07/2025 17:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/07/2025 13:26

Prazo em Curso
29/07/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:44

Autos entregues em carga ao Defensor
25/07/2025 10:43

Emissão da Relação
01/07/2025 08:05

Informação do Sistema
23/06/2025 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 18:18

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
18/06/2025 15:23

Conclusos para decisão
13/06/2025 17:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/06/2025 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2025 02:13

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 11:15

Prazo em Curso
05/06/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Puttini Mendes (OAB 16518/MS), VANDER RICARDO G DE OLIVEIRA (OAB 7131/MS), Rodrigo Oliveira Delmondes Pereira (OAB 28325/MS), Laura da Costa Severgnini Almeida (OAB 28838/MS) Processo 0848033-09.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Puttini Mendes, Pedro Puttini Mendes - Réu: Eliel Santana de Freitas -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração opostos pela parte, vez que tempestivos, mas deixo de os acolher.

Não se verifica, ao contrário do alegado, qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

O que se infere é que o embargante, na verdade, pretende, modificar os termos do pronunciamento atacado, devendo se valer, portanto e para isso, do recurso adequado.

Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÃO - INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO REJEITADO .

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria. (TJ-MS - Embargos de Declaração Cível: 14100644020248120000 Campo Grande, Relator.: Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa, Data de Julgamento: 13/08/2024, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/08/2024) De se destacar que há menção expressa à "teoria maior" na petição inaugural (fls. 01/05), ao contrário do que foi alegado.

Restam afastados, portanto, os embargos declaratórios.

Intime-se.
04/06/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 07:47

Emissão da Relação
12/05/2025 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 18:16

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
28/02/2025 15:00

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/02/2025 11:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
31/01/2025 09:28

Prazo em Curso
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Puttini Mendes (OAB 16518/MS), VANDER RICARDO G DE OLIVEIRA (OAB 7131/MS), Rodrigo Oliveira Delmondes Pereira (OAB 28325/MS), Laura da Costa Severgnini Almeida (OAB 28838/MS) Processo 0848033-09.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Puttini Mendes, Pedro Puttini Mendes - Réu: Eliel Santana de Freitas - Decisão de fls. 234-237: (...) Do exposto, rejeita-se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, diante da ausência de demonstração do efetivo preenchimento dos requisitos previstos no art. 50 do Código Civil.

Traslade-se cópia desta decisão para o processo supracitado. À providências e intimações necessárias.

Campo Grande-MS, data da assinatura digital.
29/01/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:49

Autos entregues em carga ao Defensor
28/01/2025 09:46

Emissão da Relação
22/01/2025 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2025 14:42

Proferida decisão interlocutória
07/01/2025 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2024 13:52

Conclusos para julgamento
31/10/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:37

Prazo em Curso
07/10/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 18:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/10/2024 18:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/10/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:24

Autos entregues em carga ao Defensor
04/10/2024 09:23

Emissão da Relação
30/09/2024 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:43

Conclusos para despacho
14/08/2024 12:00

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 08:04

Prazo em Curso
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Puttini Mendes (OAB 16518/MS) Processo 0848033-09.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Puttini Mendes, Pedro Puttini Mendes - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
23/07/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 13:38

Emissão da Relação
27/06/2024 16:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/06/2024 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:37

Autos entregues em carga ao Defensor
03/06/2024 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2024.
30/04/2024 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 07:04

Prazo em Curso
09/04/2024 13:21

Prazo em Curso
05/04/2024 03:11

Documento Digitalizado
02/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:35

Expedição em análise para assinatura
12/03/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 09:56

Emissão da Relação
11/03/2024 09:56

Autos preparados para expedição
05/02/2024 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 12:36

Conclusos para despacho
26/10/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
26/10/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2023 11:13

Emissão da Relação
29/08/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.
29/08/2023 12:06

Prazo em Curso
29/08/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2023 12:29

Emissão da Relação
28/08/2023 12:28

Prazo em Curso
08/08/2023 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 18:14

Conclusos para decisão
06/07/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 18:11

Juntada de NULL
05/07/2023 18:11

Juntada de NULL
05/07/2023 18:11

Juntada de Mandado
21/06/2023 13:52

Prazo em Curso
21/06/2023 13:51

Expedição de Mandado.
21/06/2023 13:51

Expedição de Mandado.
20/06/2023 17:52

Expedição em análise para assinatura
17/04/2023 16:08

Autos preparados para expedição
15/04/2023 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/04/2023 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 18:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/04/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.
12/04/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2023 09:51

Emissão da Relação
21/03/2023 14:04

Autos preparados para expedição
17/03/2023 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/03/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.
16/03/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 11:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/03/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2023 08:44

Emissão da Relação
14/03/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2023 12:24

Prazo em Curso
14/02/2023 14:30

Prazo em Curso
14/02/2023 14:30

Expedição de Carta.
14/02/2023 14:30

Expedição de Carta.
14/02/2023 13:51

Expedição em análise para assinatura
14/02/2023 13:47

Expedição de Certidão.
25/01/2023 15:14

Autos preparados para expedição
23/01/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.
23/01/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2023 09:52

Emissão da Relação
04/01/2023 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2022 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2022 15:22

Recebida petição inicial
04/11/2022 08:08

Conclusos para despacho
25/10/2022 13:20

Apensado ao processo numero do processo
25/10/2022 13:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832527-22.2024.8.12.0001

Marcionilio Alexandre de Araujo

Lindinalva Neres Campos Marques

Advogado: Wellington Coelho de Souza Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0851153-26.2023.8.12.0001

Wesley Jose Aranda Nabhan

Ideal Incorporacoes LTDA

Advogado: Marcos Tadeu Motta de Sousa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2023 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0851153-26.2023.8.12.0001

Wesley Jose Aranda Nabhan

Ideal Incorporacoes LTDA

Advogado: Marcos Tadeu Motta de Sousa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0812809-39.2024.8.12.0001

Thiago Alves Spontoni

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Advogado: Cleber Tejada de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0841766-50.2024.8.12.0001

Benedito de Lima Oliveira

Uniao Nacional dos Aposentados e Pension...

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2024 14:38

Exibir Processo