01/09/2025 19:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2025 15:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2025 15:19

Evolução da Classe Processual
23/07/2025 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 08:20

Conclusos para despacho
06/07/2025 08:18

Transitado em Julgado em data
24/06/2025 16:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 12:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/06/2025 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/11/2024 20:58

Prazo em Curso
28/10/2024 09:31

Juntada de Petição de Contra-razões
23/09/2024 06:47

Prazo em Curso
19/09/2024 02:58

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:54

Prazo em Curso
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB 20334MS/), Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB 449804/SP) Processo 0829869-93.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fagner Vargas Souza - Intimação da parte recorrida para, caso queira, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal.
10/09/2024 22:55

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 19:45

Expedição de Certidão.
09/09/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:11

Emissão da Relação
06/09/2024 11:21

Juntada de Petição de Apelação
27/07/2024 00:13

Expedição de Certidão.
19/07/2024 08:41

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB 20334MS/), Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB 449804/SP) Processo 0829869-93.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fagner Vargas Souza - .

Posto isso, acolho os embargos de declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, cuja decisão fica integrando a decisão proferida, para o fim de determinar o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), valor este que deverá sofrer incidência da Taxa Selic, uma única vez, a contar do evento danoso (05/04/2022 - data da prisão).

Ainda, acolho parcialmente os embargos opostos por Fagner Vargas Souza para o fim de condenar o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de metade (50%) do valor fixado à título de honorários de sucumbência arbitrados, tendo em vista o reconhecimento da sucumbência recíproca no caso.

No mais, persiste a decisão tal como está lançada. 5.

Aguarde-se, no mais, a ratificação ou reapresentação de recurso de apelação pela parte adversa, ou então apresentação de recurso pela parte embargante, e então voltem conclusos.
18/07/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 09:04

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/07/2024 09:00

Emissão da Relação
08/07/2024 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 15:04

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:04

Registro de Sentença
08/07/2024 15:04

Embargos de Declaração Acolhidos
26/04/2024 16:01

Conclusos para decisão
22/04/2024 12:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/04/2024 01:17

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/04/2024 16:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/01/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
23/01/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2024 10:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/01/2024 10:00

Emissão da Relação
09/01/2024 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 08:05

Conclusos para decisão
21/11/2023 03:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.
07/11/2023 10:07

Prazo em Curso
04/11/2023 02:13

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:14

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/10/2023 21:06

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
23/10/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2023 07:45

Emissão da Relação
16/10/2023 16:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/10/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 00:12

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:30

Prazo em Curso
22/09/2023 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2023 21:02

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
21/09/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2023 09:23

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/09/2023 09:22

Emissão da Relação
15/09/2023 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2023 16:30

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:29

Registro de Sentença
15/09/2023 16:29

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2023 07:54

Conclusos para despacho
28/02/2023 09:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/02/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 00:09

Expedição de Certidão.
11/02/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.
06/02/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2023 08:24

Expedição de Certidão.
03/02/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 08:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/02/2023 08:23

Emissão da Relação
30/01/2023 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 07:36

Conclusos para despacho
24/10/2022 14:52

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2022 21:04

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.
07/10/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
06/10/2022 07:50

Emissão da Relação
14/09/2022 16:01

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 21:17

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.
16/08/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2022 12:25

Expedição de Certidão.
15/08/2022 10:21

Expedição de Carta.
15/08/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 10:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/08/2022 10:20

Emissão da Relação
15/08/2022 10:19

Expedição de Certidão.
15/08/2022 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2022 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2022 18:24

Tutela Provisória
25/07/2022 13:37

Conclusos para decisão
25/07/2022 10:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/07/2022 18:51

Informação do Sistema
24/07/2022 18:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/07/2022 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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