06/05/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 11:44

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 11:43

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 21:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 21:57

Transitado em Julgado em data
25/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 03:20

Decorrido prazo de parte
18/11/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:46

Recebidos os autos
13/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:13

Recebidos os autos
11/11/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 16:30

Recebidos os autos
08/11/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:30

Cumprimento de ANPP
05/11/2024 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 03:41

Decorrido prazo de parte
13/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:12

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 23:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 03:54

Decorrido prazo de parte
29/07/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago de Barros Rocha (OAB 241555S/P), Thiago De Barros Rocha (OAB 251555/SP) Processo 0846472-47.2022.8.12.0001 - Inquérito Policial - Investigado: Daniel Andrade Vilela - DECISÃO FL. 180-181: "...

Isto posto, sem mais delongas, acolhendo o parecer ministerial e com fulcro no art. 120 do Código de Proceso Penal, defiro o pedido de restiuição da pistola calibre 2, long rifle, marca High Standard, número de série 1506, com caregador e 80 (oitenta) munições de calibre 2, com símbolo "F", em caixa da indústria "Federal Ammuniton", marca American Eagle, objetos do Termo de Aprensão nº 384674/202 – f. 7, e para tanto apresenta o Certificado de Registro de Arma de Fogo e o Certificado de Registro junto ao Ministério da Defesa – Exército Brasileiro, ambos com validade até julho de 2030, em favor de André Ribeiro Vilela...
19/07/2024 19:46

Recebidos os autos
19/07/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 21:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 21:15

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 21:15

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 21:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:27

Recebidos os autos
04/07/2024 15:27

Decisão ou Despacho
04/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 19:33

Recebidos os autos
02/07/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 07:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2024 12:53

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 17:57

Recebidos os autos
25/06/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:53

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 20:53

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 20:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2024 20:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:56

Recebidos os autos
24/06/2024 14:56

Decisão ou Despacho
06/06/2024 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 16:07

Recebidos os autos
03/06/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 16:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2024 16:16

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 03:34

Decorrido prazo de parte
11/04/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:30

Recebidos os autos
08/03/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:57

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 20:56

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 20:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/03/2024 20:55

Recebidos os autos
05/03/2024 20:54

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:42

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:38

Recebidos os autos
19/02/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 19:31

Recebidos os autos
07/02/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 15:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2024 14:59

Recebidos os autos
02/02/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:10

Recebidos os autos
06/12/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 19:50

Recebidos os autos
04/12/2023 19:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:51

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 10:22

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 10:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2023 18:01

Recebidos os autos
13/11/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:16

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 13:04

Recebidos os autos
08/11/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:19

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 09:18

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2023 17:23

Cumprimento de ANPP
26/10/2023 17:04

de Instrução e Julgamento
26/10/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 19:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:33

Recebidos os autos
29/05/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:03

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 12:03

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 12:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 20:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 20:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:55

Recebidos os autos
26/05/2023 12:55

Decisão ou Despacho
25/05/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 16:02

de Instrução e Julgamento
31/03/2023 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 15:53

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 16:59

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 15:49

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 12:02

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 12:02

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 12:02

Arquivado Definitivamente
18/10/2022 12:01

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 12:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2022 16:36

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 16:20

Apensado ao processo numero do processo
17/10/2022 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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