08/09/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 15:39

Transitado em Julgado em data
22/08/2025 16:14

Documento Digitalizado
13/08/2025 14:31

Documento Digitalizado
08/08/2025 08:09

Prazo em Curso
07/08/2025 08:22

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 15:20

Autos preparados para expedição
05/08/2025 15:20

Emissão da Relação
04/08/2025 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:02

Registro de Sentença
04/08/2025 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/06/2025 07:02

Cobrança exaurida no GECOF
11/06/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
10/06/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 14:18

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
03/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 10:17

Prazo em Curso
27/05/2025 08:35

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 15:04

Emissão da Relação
23/05/2025 14:46

Emissão da Relação
23/05/2025 13:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/05/2025 13:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/05/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/03/2025 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/03/2025 18:49

Prazo em Curso
12/03/2025 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2025 07:23

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0860488-69.2023.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Miria Gomes da Silva - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões, nos termos do Artigo 1010, §1°, Código de Processo Civil.
11/03/2025 20:37

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 15:22

Emissão da Relação
07/02/2025 22:45

Juntada de Petição de Apelação
09/01/2025 08:22

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0860488-69.2023.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqdo: CLARO S/A - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, JULGO PROCEDENTE o pedido de produção antecipada de prova, com a juntada da documentação de f. 42-50.

Por fim, tem-se que o réu foi notificado extrajudicialmente para fornecer à parte autora os documentos pleiteados, mas deixou de atender o pedido administrativo formulado, dando causa à propositura da ação deexibiçãodedocumentos.

Desta forma, deve suportar os ônus da sucumbência, em atenção ao princípio da causalidade.

Neste sentido, tem-se: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL REJEITADA - MÉRITO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO NÃO ATENDIDO ADMINISTRATIVAMENTE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SUCUMBÊNCIA CARACTERIZADA - CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

I - A ausência de interesse processual seria decretada caso o réu tivesse apresentado os documentos pela via administrativa, tal como solicitado pelo autor; como não o fez, mostra-se a presente ação útil e necessária para alcançar a tutela pretendida.

II - O réu foi notificado extrajudicialmente para fornecer ao autor cópia do contrato bancário firmado, mas deixou de atender o pedido administrativo formulado, dando causa à propositura da ação de exibição de documentos.

Desta forma, deve suportar os ônus da sucumbência, em atenção ao princípio da causalidade. (TJMS.

Apelação Cível n. 0819964-98.2021.8.12.0001, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva, j: 15/08/2023, p: 17/08/2023).

Assim, condeno a parte demandada ao pagamento integral das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), visto que a ação de produção antecipada de provas não tem conteúdo econômico aferível e a fixação do valor da causa em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) se mostra elevada e não condizente com a natureza da ação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
08/01/2025 20:32

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 14:36

Emissão da Relação
07/01/2025 09:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:14

Registro de Sentença
07/01/2025 09:14

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 06:36

Conclusos para despacho
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0860488-69.2023.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Miria Gomes da Silva - Reqdo: CLARO S/A - Vistos, etc.

Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, quanto a petição de f. 212.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
21/10/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 17:41

Emissão da Relação
17/10/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 08:43

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:56

Conclusos para despacho
13/08/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:48

Prazo em Curso
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0860488-69.2023.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Miria Gomes da Silva - Reqdo: CLARO S/A - Vistos, etc.

Em que pese a parte requerida informar que "a gravação da contratação dos serviços está em anexo à esta petição" (f. 48), verifica-se que não houve a juntada de tal arquivo.

Assim, concedo prazo de quinze dias, para que a ré promova a respectiva juntada.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
22/07/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 16:51

Emissão da Relação
15/07/2024 08:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:15

Conclusos para despacho
13/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 15:04

Emissão da Relação
19/04/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 10:29

Prazo em Curso
11/04/2024 18:21

Juntada de NULL
11/04/2024 18:21

Juntada de Mandado
21/03/2024 13:10

Prazo em Curso
01/03/2024 13:41

Expedição de Mandado.
01/03/2024 07:46

Expedição em análise para assinatura
04/12/2023 07:41

Autos preparados para expedição
18/11/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 20:49

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
15/11/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2023 09:52

Emissão da Relação
13/11/2023 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 13:38

Prazo em Curso
27/10/2023 16:25

Expedição de Carta.
26/10/2023 20:46

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
26/10/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2023 13:31

Expedição em análise para assinatura
25/10/2023 13:12

Emissão da Relação
24/10/2023 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2023 16:03

Proferida decisão interlocutória
24/10/2023 08:37

Conclusos para decisão
24/10/2023 08:35

Expedição de Certidão.
24/10/2023 08:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2023 07:08

Informação do Sistema
24/10/2023 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/10/2023 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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