30/06/2025 12:31

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 12:31

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 12:31

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2025 08:33

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0822505-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Nu Financeira S.A. - Fica a parte reqierida intimada a apresentar contrarrazões de apelação no prazo de 15 dias.
01/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:48

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 21:41

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 16:33

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0822505-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Douglas Loureiro de Oliveira - Réu: Nu Financeira S.A. -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de declarar a nulidade da inscrição existente em nome do autor no SCR, no valor de R$ 597,76 (quinhentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos) e, por consequência, confirmo a tutela de urgência deferida nos autos.

Tendo em vista que a sucumbência no caso em tela foi recíproca, condenam-se ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, proporcionalmente (metade).

No que se refere aos honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca passo a proceder a respectiva individualização.

Diante do parcial julgamento de procedência, condeno a parte requerida no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados (feito não instruído), bem como diante do proveito econômico em causa, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).

Pelos mesmos fundamentos, condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da requerida, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil.

Em relação à parte autora, as verbas de sucumbência ficam com suas exigibilidades suspensas em razão da gratuidade processual, conforme disciplina do art. 98, § 3.º, do mesmo Código.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
01/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:46

Recebidos os autos
19/03/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:48

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0822505-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Douglas Loureiro de Oliveira - Réu: Nu Financeira S.A. - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.
01/11/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0822505-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Douglas Loureiro de Oliveira - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.
18/10/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 14:53

de Conciliação
22/09/2024 20:45

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 07:12

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0822505-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Douglas Loureiro de Oliveira - Réu: Nu Financeira S.A. - Intime-se a parte autora para ciência da juntada de fls. 204.
30/07/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:59

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0822505-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Douglas Loureiro de Oliveira - Réu: Nu Financeira S.A. - Intimação das partes para comparecimento em audiência do Art. 334 (CPC/2015) Data: 25/09/2024, Hora 14:40, Local: CEJUSC-Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. ficam as partes cientes que," nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, de modo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil)." Pelo cartório: intimação das partes de que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 25/09/2024 às 14:40h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS,
24/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0822505-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Douglas Loureiro de Oliveira - Réu: Nu Financeira S.A. - Posto isso, por reputar presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA formulada pela parte autora para o fim de determinar a exclusão do nome da parte autora junto dos órgãos de proteção ao crédito, no que se refere exclusivamente à anotação referente ao débito no valor de R$ 597,76 (quinhentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos), demonstrado no final do extrato de fl. 45, até o julgamento final da presente demanda.

Proceda-se a baixa da restrição via SERASA-JUD e oficie-se ao SCPC determinando a exclusão da restrição objeto desta decisão.

Intime-se a parte requerida pessoalmente dos termos desta decisão na parte que deferiu a tutela de urgência, para o respectivo cumprimento.

Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Deixo de determinar a citação da parte requerida, visto que a mesma apresentou contestação nos autos (fls. 152/163), em situação que configura comparecimento espontâneo (art. 239, §1º, do Código de Processo Civil).

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, de modo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intimem-se.
23/07/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 13:46

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 13:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/07/2024 13:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 18:46

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:22

Recebidos os autos
22/07/2024 15:18

Tutela Provisória
17/07/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 07:25

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:01

Recebidos os autos
06/06/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:29

Recebidos os autos
09/05/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:09

Recebidos os autos
12/04/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 06:50

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 06:48

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 06:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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