28/11/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 16:33

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:34

INCONSISTENTE
31/10/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837801-98.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Antônio Carlos Silva Françoso Advogado: Wilson Fernandes Negrao (OAB: 76534/MG) Apelado: Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social – Abrapps Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 13449/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NAS RAZÕES RECURSAIS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECONHECIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

A ofensa ao princípio da dialeticidade, configurada pela ausência de impugnação dos fundamentos da sentença, impede o conhecimento do recurso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
30/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837801-98.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Antônio Carlos Silva Françoso Advogado: Wilson Fernandes Negrao (OAB: 76534/MG) Apelado: Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social – Abrapps Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 13449/RS) Julgamento Virtual Iniciado
29/10/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:39

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
29/10/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:13

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
10/10/2024 16:45

Conclusos para decisão
10/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837801-98.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Antônio Carlos Silva Françoso Advogado: Wilson Fernandes Negrao (OAB: 76534/MG) Apelado: Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social – Abrapps Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 13449/RS) Vistos etc.

Intime-se o Apelante para se manifestar sobre eventual não conhecimento do recurso pela ausência de dialeticidade recursal.
02/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:19

INCONSISTENTE
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837801-98.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Antônio Carlos Silva Françoso Advogado: Wilson Fernandes Negrao (OAB: 76534/MG) Apelado: Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social – Abrapps Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 13449/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/09/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:20

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:20

Distribuído por sorteio
25/09/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802995-97.2024.8.12.0002

Banco do Brasil S/A

Julia Seger Link

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0832998-38.2024.8.12.0001

Eduardo Matheus Rodrigues Ajala

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Matheus Pelzl Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0830273-81.2021.8.12.0001

Aparecida Cabral Mandacari

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Rosangela de Sousa Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2022 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0819878-30.2021.8.12.0001

Arminda Leite Fernandes

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Adriano Magno de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0804578-64.2017.8.12.0002

Amandio Garcia Cristovao Junior

Joao Jose Ribeiro Brandao

Advogado: Rodrigo Otano Simoes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2017 11:05

Exibir Processo