22/07/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 07:00

Transitado em Julgado em "data"
30/06/2025 14:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/06/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800347-81.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Francisca Lino da Silva Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Apelado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Perito: Dra.

Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni EMENTA.

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

INVALIDEZ POR DOENÇA OCUPACIONAL.

SEGURO DE VIDA EM GRUPO.

RISCO EXPRESSAMENTE EXCLUÍDO PELO CONTRATO.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Se a apelante combate os principais fundamentos da sentença, não há ofensa ao princípio da dialeticidade. 2.

As cláusulas contratuais excluem expressamente a cobertura para doenças profissionais e lesões decorrentes de esforços repetitivos, mesmo que agravadas por acidentes. 3.

A invalidez alegada decorre de enfermidade relacionada à atividade laboral (LER/DORT), sem evento traumático súbito, externo e violento, não se caracterizando como acidente pessoal. 4.

Não se verifica ofensa à boa-fé objetiva nem configuração de cláusula abusiva, sendo legítima a delimitação contratual dos riscos cobertos. 5.

Recurso desprovido.
26/06/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:26

Não-Provimento
25/06/2025 05:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800347-81.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Francisca Lino da Silva Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Apelado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Perito: Dra.

Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 19:47

Inclusão em pauta
06/05/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 16:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/04/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800347-81.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Francisca Lino da Silva Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Apelado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Perito: Dra.

Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/04/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 17:48

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2025 17:48

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/04/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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