28/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2025 08:13

Prazo em Curso
25/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 09:13

Prazo em Curso
07/08/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 08:33

Emissão da Relação
04/08/2025 13:31

Juntada de Petição de Apelação
24/07/2025 15:33

Prazo em Curso
11/07/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 13:00

Emissão da Relação
09/07/2025 11:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:08

Registro de Sentença
09/07/2025 11:08

Com Resolução do Mérito
02/07/2025 18:48

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 16:50

Expedição em análise para assinatura
16/06/2025 20:05

Autos preparados para expedição
16/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:53

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 05:52:48, 2ª Vara Cível.
26/05/2025 10:55

Prazo em Curso
26/05/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS), Matheus Maidana de Lima (OAB 18990/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0802227-42.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wellington Lira da Silva - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado ao processo.
23/05/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 12:21

Emissão da Relação
20/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:38

Prazo em Curso
07/05/2025 15:25

Documento Digitalizado
06/05/2025 17:39

Expedição de Carta.
05/05/2025 10:36

Expedição em análise para assinatura
29/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 06:13:22, 2ª Vara Cível.
22/04/2025 10:58

Prazo em Curso
17/04/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
16/04/2025 14:28

Prazo em Curso
16/04/2025 14:27

Documento Digitalizado
16/04/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:05

Expedição de Carta.
15/04/2025 12:34

Expedição em análise para assinatura
15/04/2025 12:33

Emissão da Relação
13/04/2025 07:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/04/2025 07:51

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 10:30:00, 2ª Vara Cível.
07/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:10

Prazo em Curso
31/03/2025 12:06

Juntada de Mandado
24/03/2025 21:02

Prazo em Curso
21/03/2025 15:36

Documento Digitalizado
21/03/2025 15:35

Juntada de NULL
13/02/2025 08:20

Prazo em Curso
12/02/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:24

Prazo em Curso
29/01/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:07

Prazo em Curso
28/01/2025 08:52

Documento Digitalizado
23/01/2025 07:16

Prazo em Curso
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS), Matheus Maidana de Lima (OAB 18990/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0802227-42.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wellington Lira da Silva - Réu: Icatu Seguros S/A. - Assim, presentes os pressupostos processuais e condições de ação, dou o feito por saneado.

Defiro o pedido de prova documental: Oficie-se, nos termos do pedido de f. 134-136, solicitando atendimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada a resposta, ciência às partes para manifestação em 05 dias.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos a apólice de seguro devidamente assinada pela parte autora, com ciência da Tabela da SUSEP, sob pena de preclusão.

Defiro a produção de prova pericial médica, razão pela qual nomeio perito do juízo o Dr.

Fernando do Carmo Rondon, médico ortopedista, CRM/MS 6784, e-mail [email protected], ficando designada a perícia para o dia 01 de abril de 2025, às 10:00 horas, em seu consultório médico, localizado Rua Rio de Janeiro, nº 148 - Centro (Clínica Santé).

Intime-se a parte requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificada de que sua ausência implicará em indeferimento do pedido e extinção do feito.

Arbitro honorários periciais, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), considerando o detalhista trabalho do perito e a necessidade de deslocar-se da Capital até esta Comarca.

Fixo o prazo de 15 dias para recolhimento dos honorários periciais e início dos trabalhos.

Inverto o ônus da prova em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, já que aplicável o CDC às questões relativas ao contrato de seguro de vidacoletivo.

Como consequência, embora a parte requerida não esteja compelida a recolher os honorários periciais, independentemente de quem tenha requerido a prova (art. 95, CPC), recai sobre a parte ré o dever de fazer contraprova sobre o direito alegado pela parte autora (art. 373, II, CPC).

Caso não o faça, haverá preclusão probatória e presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora (STJ, REsp 466.604/RJ).

Esse é o entendimento do egrégio TJMS: "Ainversãodoônusdaprovanão tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas daprovarequerida pelo consumidor.

Entretanto, os fornecedores do serviço sofrem as consequências processuais advindas de sua não produção" (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1411010-80.2022.8.12.0000, Sidrolândia, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues, j: 05/09/2022, p: 08/09/2022).

Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes, assim como responder aos quesitos elaborados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos do Juízo: a) a parte autora apresenta invalidez?; b) Em caso positivo, é permanente ou temporária? c) é total ou parcial?; d) a doença possui nexo com a atividade laboral? e) Em caso de invalidez, qual a data de início da invalidez? f) Caso o juízo entenda ser aplicável a Tabela Susep, em sendo a invalidez parcial, qual o grau de invalidez em percentual? Forneça-se senha dos autos ao Perito, para que tenha acesso aos quesitos apresentados pelas partes e juízo.

Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o Sr.

Perito apresentar o laudo.

Em seguida, intimem-se as partes sobre o laudo e providenciem, querendo, parecer de seus assistentes, em 15 (quinze) dias, independente de nova intimação.

Intimem-se.
22/01/2025 20:56

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 15:18

Prazo em Curso
21/01/2025 15:12

Expedição de Mandado.
21/01/2025 14:40

Expedição de Ofício.
21/01/2025 10:59

Expedição em análise para assinatura
21/01/2025 10:52

Emissão da Relação
20/01/2025 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 15:23

Decisão de Saneamento e Organização
20/01/2025 14:06

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:06

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 10:00:00, 2ª Vara Cível.
03/12/2024 08:10

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:12

Prazo em Curso
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS), Matheus Maidana de Lima (OAB 18990/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0802227-42.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wellington Lira da Silva - Réu: Icatu Seguros S/A. - Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado.
19/11/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 11:49

Emissão da Relação
06/11/2024 15:45

Juntada de Petição de Réplica
28/10/2024 10:59

Prazo em Curso
23/10/2024 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS), Matheus Maidana de Lima (OAB 18990/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0802227-42.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wellington Lira da Silva - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
15/10/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 08:45

Emissão da Relação
11/10/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 12:54

Prazo em Curso
23/09/2024 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 19:46

Prazo em Curso
13/08/2024 19:35

Expedição de Carta.
13/08/2024 10:15

Expedição em análise para assinatura
12/08/2024 07:04

Autos preparados para expedição
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS), Matheus Maidana de Lima (OAB 18990/MS) Processo 0802227-42.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wellington Lira da Silva - I.

Defiro a gratuidade judiciária requerida.

II.

Diante do desinteresse da parte autora na conciliação e considerando o insucesso que se tem obtido nas conciliações em ações securitárias, CITE-SE o requerido para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias, ficando ciente que, na hipótese de ausência de contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC.

Inverto o ônus da prova para que a parte requerida traga aos autos o contrato celebrado com a parte autora, apólice de seguro e documentos relativos a tal ato, em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, VIII, do CDC.

III.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.

IV.

Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado.
09/08/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 10:03

Emissão da Relação
07/08/2024 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 19:14

Recebida petição inicial
07/08/2024 08:12

Conclusos para decisão
25/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS), Matheus Maidana de Lima (OAB 18990/MS) Processo 0802227-42.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wellington Lira da Silva - Intimação da parte requerente para se manifestar acerca do despacho de fls. 26: "Intime-se a parte requerente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando procuração devidamente assinada, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, do CPC."
20/07/2024 00:22

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.
19/07/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 12:33

Emissão da Relação
17/07/2024 11:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:49

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:03

Informação do Sistema
12/07/2024 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/07/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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