TJMS - 0065140-85.2011.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

THAIS GASPAR

Polo Passivo

Partes

ROSALINO DE SOUZA E SOUZA LTDA

CNPJ: 05.870.732/0001-56

Advogados

JAYME DE MAGALHAES JUNIOR

OAB: 12494/MS

CPF *10.***.*30-30

ROSANGELA DAMIANI

OAB: 7232/MS

CPF *54.***.*19-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 19:05

    Documento Digitalizado

  • 17/02/2025 19:01

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 17/02/2025 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2024 12:49

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2024 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 13:07

    Documento Digitalizado

  • 02/08/2024 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rosangela Damiani (OAB 7232/MS), Jayme de Magalhães Junior (OAB 12494/MS) Processo 0065140-85.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rosalino de Souza e Souza Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Rosalino de Souza e Souza Ltda, R$ 5.024,34

  • 26/07/2024 20:12

    Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

  • 26/07/2024 08:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/07/2024 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/07/2024 07:38

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 26/07/2024 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 07:37

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 19/06/2024 17:45

    Transitado em Julgado em data

  • 14/06/2024 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 16:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/06/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 09:34

    Prazo em Curso

  • 05/06/2024 22:09

    Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

  • 05/06/2024 09:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/06/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 10:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/06/2024 10:03

    Emissão da Relação

  • 16/05/2024 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 19:41

    Registro de Sentença

  • 16/05/2024 19:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/05/2024 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2024 15:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/04/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 14:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/03/2024 14:57

    Processo Desarquivado

  • 11/03/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2023 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/07/2023 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/07/2023 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2023 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2022 04:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2022 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2022 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2021 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2021 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2021 04:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2021 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2021 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2021 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/08/2021 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 13:47

    Documento Digitalizado

  • 09/08/2021 13:47

    Documento Digitalizado

  • 09/08/2021 13:47

    Documento Digitalizado

  • 09/08/2021 13:47

    Documento Digitalizado

  • 09/08/2021 13:46

    Documento Digitalizado

  • 09/08/2021 13:39

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2021 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/01/2021 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2020 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2020 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/04/2020 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/03/2020 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 14:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/03/2020 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2020 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 13:05

    Prazo em Curso

  • 18/02/2020 21:49

    Publicado ato_publicado em 18/02/2020.

  • 18/02/2020 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/02/2020 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 13:42

    Emissão da Relação

  • 13/02/2020 18:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/02/2020 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 12:25

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 14:42

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/01/2020 14:42

    Processo Desarquivado

  • 24/01/2020 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/12/2019 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2019 17:07

    Desapensado do processo número do processo

  • 03/10/2019 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/09/2019 04:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/08/2019 04:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/06/2019 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/04/2019 13:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/04/2019 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 19:11

    Prazo em Curso

  • 15/04/2019 21:32

    Publicado ato_publicado em 15/04/2019.

  • 15/04/2019 13:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/04/2019 13:45

    Emissão da Relação

  • 15/04/2019 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 14:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/04/2019 14:21

    Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 25/03/2019 19:22

    Processo Desarquivado

  • 25/03/2019 19:22

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2019 17:21

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/03/2019 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 11:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/02/2019 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2019 13:51

    Documento Digitalizado

  • 07/02/2019 13:34

    Prazo em Curso

  • 21/11/2018 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2018 04:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/09/2018 16:58

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 14:21

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/08/2018 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2018 16:21

    Documento Digitalizado

  • 02/08/2018 16:21

    Documento Digitalizado

  • 02/08/2018 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2018 16:18

    Juntada de Carta precatória

  • 11/07/2018 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/04/2018 14:06

    Prazo em Curso

  • 05/03/2018 15:53

    Documento Digitalizado

  • 01/11/2017 16:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/10/2017 08:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/10/2017 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2017 19:15

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2017 19:15

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 17:17

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/03/2017 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2017 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2017 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2017 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 16:05

    Documento Digitalizado

  • 07/02/2017 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2016 14:08

    Andamento nos Autos em Apenso

  • 29/04/2016 08:41

    Apensado ao processo numero do processo

  • 29/03/2016 14:28

    Prazo em Curso

  • 29/03/2016 14:27

    Documento Digitalizado

  • 29/03/2016 14:27

    Documento Digitalizado

  • 29/03/2016 14:23

    Juntada de Carta precatória

  • 29/03/2016 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2015 15:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2015 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2015 17:34

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2014 09:47

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2014 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2014 18:47

    Prazo em Curso

  • 09/09/2014 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 18:23

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2014 18:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/09/2014 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2014 14:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/08/2014 12:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/08/2014 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/08/2014 17:16

    Autos preparados para expedição

  • 15/07/2014 19:57

    Expedição de Carta.

  • 14/07/2014 17:01

    Publicado ato_publicado em 14/07/2014.

  • 03/07/2014 13:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/07/2014 13:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/07/2014 13:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/07/2014 12:54

    Emissão da Relação

  • 03/07/2014 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2014 12:44

    Processo convertido em eletrônico

  • 10/06/2014 14:41

    Autos preparados para expedição

  • 10/06/2014 13:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/06/2014 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2013 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 11/09/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2013 12:00

    Andamento nos Autos em Apenso

  • 09/09/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/08/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/08/2013 12:00

    Andamento nos Autos em Apenso

  • 09/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2013 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 23/05/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/05/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/04/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 29/04/2013 12:01

    Juntada de NULL

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2013 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 21/03/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 14/03/2013 12:00

    Andamento nos Autos em Apenso

  • 19/02/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/01/2013 12:00

    Andamento nos Autos em Apenso

  • 30/05/2012 12:00

    Andamento nos Autos em Apenso

  • 15/05/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/03/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/03/2012 12:00

    Andamento nos Autos em Apenso

  • 27/03/2012 12:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/03/2012 12:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/03/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

  • 07/03/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2012 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/03/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2012 12:00

    Andamento nos Autos em Apenso

  • 15/02/2012 12:00

    Andamento nos Autos em Apenso

  • 13/02/2012 12:00

    Andamento nos Autos em Apenso

  • 31/01/2012 12:00

    Andamento nos Autos em Apenso

  • 13/01/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/01/2012 12:00

    Andamento nos Autos em Apenso

  • 11/01/2012 12:00

    Apensamento/Entranhamento do Processo

  • 08/12/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 08/12/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/12/2011 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 06/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/12/2011 12:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 05/12/2011 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2011

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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