08/09/2025 17:21

Autos preparados para expedição
08/09/2025 10:28

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

I - Em atenção ao princípio do contraditório efetivo (arts.9º, caput e 10 do CPC/2015), acerca da manifestação da alegação de prescrição de débitos tributários municipais, abra-se vista à Fazenda Municipal de Campo Grande/MS.

II - Em seguida, tornem conclusos para decisão.
05/09/2025 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 05:49

Emissão da Relação
20/08/2025 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:03

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:26

Juntada de Informações
27/02/2025 14:09

Prazo em Curso
27/02/2025 14:08

Documento Digitalizado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB 17376/MS) Processo 0822757-10.2021.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Alessandro Pinto da Silva, Geraldina Maria Leal da Silva - Invtardo: Matheus Pinto da Silva - I - Em atenção ao princípio do contraditório efetivo (arts.9º, caput e 10 do CPC/2015), acerca da alegação de prescrição do débito, intime-se o credor (f.223/228).

II - Em paralelo, intime-se a inventariante para apresentar a certidão negativa de débitos fiscais do município.

III - Posteriormente, tornem conclusos para decisão.

Int.
25/02/2025 21:49

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 18:48

Expedição de Ofício.
24/02/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/02/2025 11:05

Expedição em análise para assinatura
24/02/2025 10:54

Emissão da Relação
13/01/2025 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:20

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 07:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2024.
26/07/2024 18:00

Prazo em Curso
19/07/2024 08:57

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB 17376/MS) Processo 0822757-10.2021.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Alessandro Pinto da Silva, Geraldina Maria Leal da Silva, Celina Pinto da Silva Paim, Ismael Gomes Pinto da Silva, Luciana Gomes Pinto da Silva Roessle, Matheus Pinto da Silva Junior - Invtardo: Matheus Pinto da Silva - Intimação da parte inventariante para manifestar sobre o ofício de f. 223-228, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/07/2024 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 15:43

Emissão da Relação
12/07/2024 07:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.
10/07/2024 15:37

Juntada de Ofício
08/07/2024 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 18:03

Prazo em Curso
21/06/2024 20:20

Expedição de Ofício.
21/06/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/06/2024 20:00

Expedição em análise para assinatura
24/05/2024 13:42

Prazo em Curso
24/05/2024 13:41

Autos preparados para expedição
20/05/2024 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 14:47

Juntada de Ofício
06/05/2024 13:45

Prazo em Curso
03/05/2024 13:42

Expedição de Ofício.
03/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/05/2024 17:19

Expedição em análise para assinatura
17/04/2024 21:44

Prazo em Curso
10/04/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2024 14:30

Autos preparados para expedição
09/04/2024 14:29

Emissão da Relação
06/03/2024 19:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2023 22:31

Conclusos para despacho
10/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 04:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.
02/10/2023 20:27

Prazo em Curso
29/09/2023 21:14

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.
29/09/2023 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2023 10:30

Emissão da Relação
14/09/2023 12:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:19

Conclusos para julgamento
28/08/2023 10:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:55

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/08/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:54

Documento Digitalizado
16/08/2023 21:26

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
16/08/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 13:12

Expedição em análise para assinatura
16/08/2023 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2023 18:42

Emissão da Relação
15/08/2023 18:38

Expedição em análise para assinatura
15/08/2023 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2023 14:03

Despacho Saneador
09/08/2023 13:32

Conclusos para decisão
08/08/2023 14:36

Processo Desarquivado
07/08/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2023 19:54

Arquivado Provisoriamente
26/05/2023 02:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.
05/05/2023 19:31

Prazo em Curso
03/05/2023 21:44

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.
03/05/2023 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2023 21:51

Emissão da Relação
31/03/2023 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:45

Conclusos para julgamento
27/03/2023 11:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/03/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 15:37

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/03/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 02:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2023.
24/02/2023 19:06

Prazo em Curso
11/02/2023 03:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.
30/01/2023 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/01/2023 13:10

Prazo em Curso
18/01/2023 21:00

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.
18/01/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2023 21:55

Emissão da Relação
02/01/2023 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2022 11:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/12/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 16:01

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/12/2022 16:00

Documento Digitalizado
13/12/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 16:53

Prazo em Curso
06/12/2022 09:29

Expedição de Certidão.
30/11/2022 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 09:18

Expedição de Certidão.
11/11/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 18:43

Expedição em análise para assinatura
09/11/2022 15:06

Expedição em análise para assinatura
09/11/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 21:12

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.
08/11/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2022 15:57

Autos preparados para expedição
07/11/2022 15:56

Emissão da Relação
07/11/2022 15:54

Expedição de Certidão.
06/11/2022 19:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2022 19:57

Despacho Saneador
03/11/2022 20:03

Conclusos para decisão
25/10/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 17:25

Autos preparados para expedição
07/10/2022 17:25

Expedição de Certidão.
07/10/2022 17:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 01:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2022.
08/08/2022 21:36

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.
08/08/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2022 18:03

Prazo em Curso
05/08/2022 18:02

Emissão da Relação
04/08/2022 21:34

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.
04/08/2022 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2022 17:50

Emissão da Relação
25/07/2022 18:41

Expedição de Alvará.
25/07/2022 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2022 15:56

Expedição de Alvará.
22/07/2022 14:20

Expedição em análise para assinatura
21/07/2022 19:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2022 19:27

Despacho Saneador
07/07/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 15:23

Conclusos para decisão
10/06/2022 15:23

Expedição de Certidão.
10/06/2022 15:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2022 15:21

Expedição de Certidão.
10/06/2022 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2022 15:20

Expedição de Certidão.
10/06/2022 15:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2022 15:15

Processo Desarquivado
10/06/2022 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 13:43

Arquivado Provisoriamente
27/05/2022 21:09

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.
27/05/2022 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2022 17:39

Emissão da Relação
28/03/2022 12:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 15:51

Conclusos para despacho
25/01/2022 01:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2022.
14/12/2021 08:25

Prazo em Curso
13/12/2021 20:57

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.
13/12/2021 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2021 08:02

Emissão da Relação
10/12/2021 02:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.
02/12/2021 17:07

Prazo em Curso
05/10/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 06:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/10/2021 06:43

Autos preparados para expedição
27/07/2021 09:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2021 13:27

Despacho Saneador
09/07/2021 11:05

Conclusos para despacho
08/07/2021 10:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
08/07/2021 10:14

Expedição de Certidão.
08/07/2021 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2021 10:12

Expedição de Certidão.
08/07/2021 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2021 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811656-32.2024.8.12.0110

Kayky Borges Afonso

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Rafael Sanches Duraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2025 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0831482-80.2024.8.12.0001

Marlei Azambuja

Daniel Azambuja Alves

Advogado: Karla Karoline Azambuja Alves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0806437-71.2024.8.12.0002

Damaris Cristina Vital Nogueira Gueiros

Municipio de Dourados

Advogado: Luiz Carlos Correia da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0816291-56.2024.8.12.0110

Diego Oliveira de Lima

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Marcio Rodrigues Marin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0806436-86.2024.8.12.0002

Maria Amabili Alves de Castro

Municipio de Dourados

Advogado: Luiz Carlos Correia da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2024 17:35

Exibir Processo