TJMS - 0002455-19.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 12:36
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2025 12:32
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 11:54
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 11:47
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 10:28
Decorrido prazo de parte
-
02/08/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 02:39
Decorrido prazo de parte
-
25/07/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Solange Helena Terra (OAB 10481/MS) Processo 0002455-19.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rafael Alexandre Chaves - "Intimação da defesa constituída, acerca da sentença de fl. 324-326, cuja parte dispositiva segue adiante: Ante o exposto, com fundamento no art. 654, § 2º, c/c art. 395, inciso I, todos do Código de Proceso Penal, CONCEDO de ofício ordem de Habeas Corpus para determinar o trancamento desta Ação Penal nº 00245-19.2023.8.12.002." -
24/07/2024 17:33
Recebidos os autos
-
24/07/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 13:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/07/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 16:02
Recebidos os autos
-
18/07/2024 16:01
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 16:01
Concedido o Habeas Corpus
-
02/07/2024 12:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2024 18:01
Recebidos os autos
-
01/07/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 12:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/05/2024 19:01
Recebidos os autos
-
28/05/2024 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 16:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2024 14:04
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/05/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 17:04
Recebidos os autos
-
03/05/2024 17:04
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2024 12:34
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2024 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2024 12:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/04/2024 18:21
de Instrução e Julgamento
-
15/04/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 18:38
Juntada de tipo de documento
-
12/04/2024 18:38
Juntada de tipo de documento
-
04/03/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 15:50
Juntada de tipo de documento
-
04/03/2024 15:50
Juntada de tipo de documento
-
23/02/2024 00:52
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 11:31
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2024 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/02/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 16:10
Recebidos os autos
-
30/01/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 14:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/01/2024 16:31
Recebidos os autos
-
29/01/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 18:02
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2024 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2024 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2024 15:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/01/2024 18:38
Recebidos os autos
-
22/01/2024 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 16:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/01/2024 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
10/01/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/01/2024 18:30
Recebidos os autos
-
09/01/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2024 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2024 14:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/01/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 08:51
Recebidos os autos
-
26/10/2023 08:50
Decisão ou Despacho
-
24/10/2023 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 18:42
de Instrução e Julgamento
-
17/08/2023 16:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2023 15:33
Recebidos os autos
-
16/08/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 11:56
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2023 11:56
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2023 11:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/08/2023 18:52
Remetidos os Autos para destino.
-
02/08/2023 18:52
Remetidos os Autos para destino.
-
02/08/2023 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2023 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2023 17:34
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2023 17:34
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:33
Juntada de tipo de documento
-
02/08/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:33
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:31
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:31
Juntada de tipo de documento
-
02/08/2023 17:31
Juntada de tipo de documento
-
02/08/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:30
Juntada de tipo de documento
-
02/08/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2023 17:30
Juntada de tipo de documento
-
02/08/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:30
Juntada de tipo de documento
-
02/08/2023 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2023 17:29
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:28
Juntada de tipo de documento
-
02/08/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:27
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:26
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:25
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2023 17:22
Desmembramento de Feitos
-
28/07/2023 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/07/2023 15:30
Recebidos os autos
-
27/07/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 20:37
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 20:35
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 20:34
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 20:24
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 20:23
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 20:23
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 20:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/07/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 15:39
Recebidos os autos
-
25/07/2023 15:39
Decisão ou Despacho
-
25/07/2023 14:13
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2023 14:12
de Instrução e Julgamento
-
24/07/2023 18:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2023 18:07
Juntada de tipo de documento
-
24/07/2023 18:07
Juntada de tipo de documento
-
24/07/2023 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 17:09
de Instrução e Julgamento
-
24/07/2023 13:12
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 13:01
Juntada de tipo de documento
-
24/07/2023 13:01
Juntada de tipo de documento
-
21/07/2023 02:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/07/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 11:49
Recebidos os autos
-
18/07/2023 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 10:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2023 10:34
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2023 19:01
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2023 16:24
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2023 16:24
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2023 16:36
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2023 16:35
Juntada de tipo de documento
-
16/06/2023 22:51
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2023 23:17
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 21:56
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 17:36
Juntada de tipo de documento
-
15/06/2023 17:36
Juntada de tipo de documento
-
03/06/2023 01:17
Decorrido prazo de parte
-
04/05/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2023 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2023 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2023 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2023 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 16:32
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2023 07:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2023 14:03
Recebidos os autos
-
24/04/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2023 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2023 17:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/04/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 13:23
Recebidos os autos
-
20/04/2023 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2023 12:16
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2023 12:16
de Instrução e Julgamento
-
20/04/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 09:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/04/2023 09:10
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 16:18
Desmembramento de Feitos
-
28/03/2023 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/03/2023 13:01
Recebidos os autos
-
27/03/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 18:53
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 18:49
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2023 18:48
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2023 18:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/03/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 19:24
Recebidos os autos
-
23/03/2023 19:24
Decisão ou Despacho
-
23/03/2023 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 14:45
de Instrução e Julgamento
-
22/03/2023 18:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/03/2023 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 18:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/03/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 17:45
Recebidos os autos
-
20/03/2023 20:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/03/2023 20:24
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 20:24
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 20:24
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 17:31
Juntada de Petição de tipo
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16/02/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 13:14
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2023 13:14
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2023 18:55
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 10:39
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 10:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/01/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 10:36
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 10:34
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 10:34
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 09:48
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 09:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/01/2023 11:17
Evolução da Classe Processual
-
26/01/2023 15:32
Recebidos os autos
-
26/01/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 11:47
Expedição de tipo de documento.
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26/01/2023 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2023 11:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/01/2023 15:04
Juntada de tipo de documento
-
08/11/2022 18:31
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2022 15:26
Recebidos os autos
-
08/11/2022 15:26
Recebida a denúncia
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08/11/2022 13:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/11/2022 19:32
Recebidos os autos
-
07/11/2022 19:32
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 19:10
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2022 19:10
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2022 19:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/10/2022 19:09
Expedição de tipo de documento.
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31/10/2022 19:08
Desapensado do processo número do processo
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31/10/2022 19:06
Expedição de tipo de documento.
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31/10/2022 19:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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31/10/2022 17:40
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 16:56
Recebidos os autos
-
27/10/2022 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 22:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/10/2022 22:02
Recebidos os autos
-
26/10/2022 22:02
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
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24/10/2022 09:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/10/2022 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 15:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/10/2022 15:58
Juntada de Petição de tipo
-
19/10/2022 14:53
Arquivado Definitivamente
-
19/10/2022 13:56
Apensado ao processo numero do processo
-
19/10/2022 13:56
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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