TJMS - 1601252-25.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2025 00:22
Certidão
-
15/09/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2025 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/09/2025 23:37
Prazo em Curso
-
11/09/2025 01:58
Certidão de Publicação - DJE
-
11/09/2025 00:01
Publicação
-
11/09/2025 00:00
Intimação
Precatório nº 1601252-25.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
R. de A.
R.
Advogado: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB: 14033/MS) Requerido: M. de L.
C.
Interessado: F.
L. de S.
J. – S.
I. de A.
Advogado: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB: 14033/MS) Intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o inteiro teor da certidão e cálculos retro.
Ficam cientificados de que qualquer impugnação deve ser apontada neste momento, pois na fase de liquidação final os valores serão somente atualizados e o pagamento liberado, de imediato, na conta bancária cadastrada.
A parte requerente deverá cadastrar os dados bancários, através do link do Tribunal de Justiça: http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php., caso ainda não tenha feito. -
10/09/2025 16:15
Remessa à Imprensa Oficial
-
10/09/2025 15:57
Certidão
-
10/09/2025 15:56
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
10/09/2025 15:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/09/2025 09:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/09/2025 09:58
Certidão
-
10/09/2025 09:58
Realizado Cálculo de Liquidação
-
02/09/2025 18:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2025 18:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2025 09:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/08/2025 00:07
Certidão
-
27/08/2025 00:03
Certidão
-
15/08/2025 23:17
Prazo em Curso
-
15/08/2025 23:16
Certidão
-
15/08/2025 23:15
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
15/08/2025 15:36
Certidão
-
15/08/2025 15:36
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
15/08/2025 12:35
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 12:35
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 12:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2025 12:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2025 02:52
Certidão de Publicação - DJE
-
14/08/2025 00:01
Publicação
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Precatório nº 1601252-25.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
R. de A.
R.
Advogado: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB: 14033/MS) Requerido: M. de L.
C.
Interessado: F.
L. de S.
J. – S.
I. de A.
Advogado: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB: 14033/MS) Intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o inteiro teor da certidão de PRÉ-LIQUIDAÇÃO de fl. 25-32, ficando cientificados de que qualquer impugnação deve ser apontada neste momento.
A parte requerente deverá cadastrar os dados bancários, caso ainda não tenha feito, e/ou solicitar solicitar destaque de honorários contratuais.
Informa-se que este precatório NÃO está em fase de liquidação. -
13/08/2025 06:48
Remessa à Imprensa Oficial
-
12/08/2025 22:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/08/2025 11:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/08/2025 11:21
Certidão
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08/08/2025 11:21
Realizado Cálculo de Liquidação
-
08/08/2025 11:21
Realizado Cálculo de Liquidação
-
08/07/2025 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/08/2024 14:41
Certidão
-
13/08/2024 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2024 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/08/2024 01:17
Certidão
-
26/07/2024 13:52
Prazo em Curso
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26/07/2024 13:51
Certidão
-
26/07/2024 13:51
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
26/07/2024 03:08
Certidão de Publicação - DJE
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26/07/2024 00:01
Publicação
-
26/07/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601252-25.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
R. de A.
R.
Advogado: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB: 14033/MS) Requerido: M. de L.
C.
Interessado: F.
L. de S.
J. – S.
I. de A.
Advogado: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB: 14033/MS) Considerando que este precatório refere-se a diferença salarial e que o valor previdenciário não veio indicado no ofício precatório o valor da contribuição previdenciária (art. 6º, XIV, “a” da Resolução 303/2019 do CNJ) Considerando que, esta informação do valor previdenciário é de relevante importância para assegurar a celeridade no momento do pagamento, embora este precatório não esteja em fase de liquidação, conforme apontado no Relatório de Inspeção Ordinária 0000182-73.2024.2.00.0000 no Tribunal de Justiça de Tocantins em 27/11/2023 Considerando que compete ao ente devedor calcular o tributo previdenciário pelo regime de competência (mês a mês) respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, nos termos da Consulta da Receita Federal – Cosit nº 35/2014 e 341/2018 Fica o ente devedor intimado da certidão de f. 18 para no prazo de 05 (cinco) dias informar nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido, calculado pelo regime de competência (mês a mês) para a mesma data do crédito homologado no Juiz da execução. -
25/07/2024 07:04
Remessa à Imprensa Oficial
-
24/07/2024 22:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/07/2024 16:03
Certidão
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30/04/2024 14:42
Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento
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29/04/2024 08:02
Juntada de AR - Resultado Positivo
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12/04/2024 17:02
Prazo em Curso
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12/04/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
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08/04/2024 21:55
Deferimento para Expedição de Oficio Requisitório
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01/04/2024 13:44
Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Precatórios
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01/04/2024 13:44
Expedição de Ofício.
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01/04/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
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26/03/2024 14:36
Expedição em análise para assinatura
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26/03/2024 14:36
Expedição em análise para assinatura
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07/03/2024 13:31
Autos Preparados p/ Expedição
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07/03/2024 13:30
Certidão
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07/03/2024 13:29
Distribuído por prevenção
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07/03/2024 13:28
Juntada de Outros documentos
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07/03/2024 13:28
Juntada de Outros documentos
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07/03/2024 13:28
Documento Digitalizado
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07/03/2024 13:28
Documento Digitalizado
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07/03/2024 13:28
Documento Digitalizado
-
06/03/2024 15:30
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
21/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ofício (Outros) • Arquivo
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