TJMS - 1604024-92.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 02:05
Certidão de Publicação - DJE
-
24/09/2025 00:01
Publicação
-
24/09/2025 00:00
Intimação
Precatório nº 1604024-92.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.
C.
N.
Z.
C.
Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Requerido: M. de C.
G.
Interessado: L.
T.
A.
S.
I. de A.
Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o inteiro teor da certidão de PRÉ-LIQUIDAÇÃO retro, ficando cientificados de que requerimentos de destaque de honorários contratuais, cessões de crédito ou qualquer impugnação, devem ser apontados neste momento.
Na fase de liquidação, parcial ou integral, os valores serão somente atualizados e o pagamento liberado, de imediato, na conta bancária cadastrada.
A parte requerente deverá cadastrar os dados bancários, caso ainda não tenha feito.
Informa-se que este precatório NÃO está em fase de liquidação. -
23/09/2025 06:49
Remessa à Imprensa Oficial
-
22/09/2025 18:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/09/2025 18:15
Certidão
-
22/09/2025 18:15
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
22/09/2025 17:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/09/2025 17:14
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2025 17:14
Realizado Cálculo de Liquidação
-
22/09/2025 17:13
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2025 17:13
Realizado Cálculo de Tributos
-
22/09/2025 17:13
Realizado Cálculo de Liquidação
-
22/09/2025 17:13
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2025 17:13
Certidão
-
22/09/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2025 16:43
Documento Digitalizado
-
22/09/2025 16:43
Documento Digitalizado
-
22/09/2025 16:43
Certidão
-
10/09/2025 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/08/2024 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 12:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2024 12:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/08/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/07/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604024-92.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.
C.
N.
Z.
C.
Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Requerido: M. de C.
G.
Interessado: L.
T.
A.
S.
I. de A.
Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Considerando que este precatório refere-se a diferença salarial e que o valor previdenciário não veio indicado no ofício precatório o valor da contribuição previdenciária (art. 6º, XIV, “a” da Resolução 303/2019 do CNJ) Considerando que, esta informação do valor previdenciário é de relevante importância para assegurar a celeridade no momento do pagamento, embora este precatório não esteja em fase de liquidação, conforme apontado no Relatório de Inspeção Ordinária 0000182-73.2024.2.00.0000 no Tribunal de Justiça de Tocantins em 27/11/2023 Considerando que compete ao ente devedor calcular o tributo previdenciário pelo regime de competência (mês a mês) respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, nos termos da Consulta da Receita Federal – Cosit nº 35/2014 e 341/2018 Fica o ente devedor intimado da certidão de f. 26 para no prazo de 05 (cinco) dias informar nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido, calculado pelo regime de competência (mês a mês) para a mesma data do crédito homologado no Juiz da execução. -
25/07/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 23:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 05:49
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 05:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 17:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 17:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/02/2024 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/02/2024 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2024 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2024 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 17:21
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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17/01/2024 17:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/01/2024 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/12/2023 16:18
Determinada expedição de Precatório/RPV
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15/12/2023 15:32
Determinada expedição de Precatório/RPV
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15/12/2023 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/12/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:14
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
13/12/2023 15:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/12/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ofício (Outros) • Arquivo
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