09/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 15:52

Transitado em Julgado em "data"
11/04/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:40

Confirmada
01/04/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/04/2025 04:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:28

Provimento em Parte
28/03/2025 08:00

Deliberação em Sessão
28/03/2025 08:00

Deliberação em Sessão
18/03/2025 15:05

Inclusão em pauta
18/03/2025 14:41

Inclusão em Pauta
23/11/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:45

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
19/08/2024 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/08/2024 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/08/2024 11:20

Confirmada
09/08/2024 12:28

Expedida/certificada
09/08/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 03:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/08/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicação
09/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821451-33.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lindomar Cavalcante de Lacerda Lima Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/08/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:21

Expedição de "tipo de documento".
08/08/2024 12:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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