TJMS - 0001582-94.2020.8.12.0011

1ª instância - Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FELIPE DE OLIVIERA PAIVA

CPF *33.***.*88-93

Advogados

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN

OAB: 22712/MS

Polo Passivo

Partes

DECOLAR.COM LTDA

CNPJ: 03.563.689/0002-31

Advogados

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB: 214918/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 13:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2025 20:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2025 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 05:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/06/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 16:33

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 16:33

    Decisão ou Despacho

  • 02/06/2025 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2025 16:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2025 14:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2025 13:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2025 17:19

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 17:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/05/2025 17:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2025 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 17:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2025 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 04:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2025 11:13

    Decorrido prazo de parte

  • 05/02/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/02/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 21:31

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 21:31

    Decisão ou Despacho

  • 18/01/2025 01:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/01/2025 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 12:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/12/2024 18:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 15:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/10/2024 14:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 18:37

    Decorrido prazo de parte

  • 03/09/2024 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/09/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 18:28

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 10:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2024 20:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 08:01

    Decorrido prazo de parte

  • 15/02/2024 02:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 15:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/12/2023 10:06

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 10:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/10/2023 11:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/10/2023 11:59

    Decorrido prazo de parte

  • 04/10/2023 11:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS) Processo 0001582-94.2020.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Felipe de Oliviera Paiva - Exectdo: Decolar.com Ltda. - Intimação da parte executada para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, acerca das alegações e pedido de f. 626-629.

  • 11/09/2023 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/09/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 16:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2023 15:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 09:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2023 17:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 12:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/05/2023 09:16

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 16:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/03/2023 17:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2023 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/03/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 08:36

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 08:36

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 06/03/2023 07:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2023 14:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2023 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0001582-94.2020.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Felipe de Oliviera Paiva - Reqdo: Banco do Brasil S/A., Decolar.com Ltda. - (...) Diante disso, defiro o pedido e converto a ação de obrigação de fazer em perdas e danos, para fim de condenar o exequente, a realizar o pagamento do montante total cobrado indevidamente.

    Portanto, considerando que houve o pagamento parcial da obrigação (R$ 11.595,25), determino que seja o executado intimado, para realizar o pagamento do montante remanescente, dos valores indevidamente cobrados em seu cartão de crédito, no valor de R$ 6.214,71 (seis mil, duzentos e quatorze reais e setenta e um centavos), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária.

    Em igual prazo, deverá o executado realizado pagamento da multa definida na decisão de f. 47/52, no montante de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), visto que não houve o cumprimento da tutela provisória de urgência, deveria em favor do exequente na ação de conhecimento.Indefiro o pedido de intimação do executado para comprovar a baixa integral da cobrança, visto que nesta presente decisão houve a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

    Decorrido o prazo acima determinado, intime-se o exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito para satisfação de seu crédito sob pena de extinção e arquivamento.

  • 30/01/2023 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 17:12

    Decisão ou Despacho

  • 02/12/2022 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 12:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/11/2022 12:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2022 21:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2022 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/09/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 22:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2022 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/08/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 19:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2022 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 17:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/06/2022 11:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2022 08:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/05/2022 08:33

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 04/05/2022 13:04

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 14:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2022 21:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/04/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 14:09

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/03/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 11:01

    Transitado em Julgado em data

  • 10/03/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/03/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 13:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/03/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2022 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 09:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/12/2021 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2021 17:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2021 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/11/2021 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 22:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/10/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 13:29

    Homologada a Transação

  • 05/10/2021 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2021 08:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/07/2021 22:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2021 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/06/2021 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 19:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 14:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2021 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 11:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/05/2021 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 14:59

    Homologada a Transação

  • 17/05/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2021 13:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/03/2021 13:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2021 14:26

    Juntada de tipo de documento

  • 09/03/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 13:17

    de Instrução e Julgamento

  • 08/03/2021 21:26

    Juntada de tipo de documento

  • 08/03/2021 21:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 08:38

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2021 06:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2021 20:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2021 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2021 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/01/2021 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 19:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/12/2020 19:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/12/2020 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2020 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2020 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2020 14:44

    de Instrução e Julgamento

  • 11/11/2020 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2020 15:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2020 14:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2020 13:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2020 14:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2020 07:19

    Juntada de tipo de documento

  • 14/10/2020 12:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2020 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2020 07:11

    Juntada de tipo de documento

  • 08/10/2020 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2020 08:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2020 14:57

    Preliminar

  • 29/09/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2020 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2020 10:25

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 10:25

    Tutela Provisória

  • 28/09/2020 11:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/09/2020 11:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2020 14:44

    Recebidos os autos

  • 27/09/2020 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 16:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2020 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 16:01

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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