TJMS - 0807739-73.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 14:28
Realizado cálculo de custas
-
01/11/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 14:51
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2024 13:26
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 14:32
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
25/07/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 14:29
Expedição de Mandado.
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25/07/2024 12:51
Processo Reativado
-
25/07/2024 12:49
Realizado cálculo de custas
-
25/07/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 13:05
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2024 13:48
Juntada de Outros documentos
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31/07/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 16:49
Expedição de Mandado.
-
28/07/2023 11:53
Realizado cálculo de custas
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28/07/2023 11:52
Processo Reativado
-
28/07/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 13:12
Arquivado Definitivamente
-
22/06/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 18:46
Expedição de Mandado.
-
17/05/2023 13:01
Realizado cálculo de custas
-
17/05/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 15:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/05/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 08:53
Expedição de Ofício.
-
31/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Izabelly Siqueira Lopes Meireles (OAB 25113/MS) Processo 0807739-73.2022.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Andreza Monique Oliveira Donato - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.
Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Andreza Monique Oliveira Donato, R$ 1.089,74 -
30/03/2023 20:02
Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
-
30/03/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 13:11
Recebidos os autos
-
30/03/2023 13:11
Realizado cálculo de custas
-
30/03/2023 13:09
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 08:52
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
31/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Izabelly Siqueira Lopes Meireles (OAB 25113/MS) Processo 0807739-73.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Querelante: Andreza Monique Oliveira Donato - Vistos, etc...
Em que pese o pedido extemporâneo de cancelamento da queixa-crime às p. 80/82, em análise detida dos autos infere-se que o pleito não merece acolhimento.
Isto porque, diferente do afirmado pela querelante, não ocorreu erro do sistema com a geração de dois processos distintos com o mesmo teor, trata-se, em verdade, do termo circunstanciado n. 0810692-10.2022 distribuído na 1ª Vara do Juizado às 11/05/2022 e da presente queixa-crime peticionada, previamente, aos 11/04/2022 na 10ª Vara do Juizado pela querelante.
Isto é, documentos distintos que, por sua vez, devem tramitar concentrados em um único feito.
Ademais, No despacho de p. 67 foi determinada a intimação da querelante para regularizar a procuração de p. 8, tendo a mesma permanecido silente o que motivou a rejeição da queixa-crime conforme sentença de p. 71/72.
Neste contexto, infere-se que não ocorreu pedido de cancelamento nesses autos, conforme afirmado pela querelante, tendo decorrido o prazo sem manifestação, conforme certificado à p. 70.
Assim, mantenho a condenação nas custas com amparo no art. 804 do CPP c.c. art. 92 da Lei 9099/95 e art. 13 do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul.
Cumpra-se. -
30/01/2023 21:52
Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.
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30/01/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
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22/12/2022 15:51
Recebidos os autos
-
22/12/2022 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 16:40
Conclusos para julgamento
-
29/11/2022 11:12
Transitado em Julgado em #{data}
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17/11/2022 12:37
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2022 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2022.
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10/11/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 13:58
Recebidos os autos
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07/11/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 13:21
Expedição de Certidão.
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04/11/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 13:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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01/11/2022 17:39
Recebidos os autos
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01/11/2022 17:39
Expedição de Certidão.
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01/11/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 17:39
Julgado procedente o pedido
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01/11/2022 15:04
Conclusos para despacho
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20/10/2022 16:43
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 16:41
Expedição de Certidão.
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30/06/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
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20/06/2022 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2022.
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15/06/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
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15/06/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 18:02
Recebidos os autos
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14/06/2022 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2022 18:37
Conclusos para despacho
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19/05/2022 08:01
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 08:01
Expedição de Certidão.
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20/04/2022 16:37
Expedição de Certidão.
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20/04/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
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20/04/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
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20/04/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
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20/04/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
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20/04/2022 14:16
Expedição de Certidão.
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20/04/2022 14:12
Expedição de Certidão.
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14/04/2022 13:06
Juntada de Outros documentos
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13/04/2022 17:52
Expedição de Certidão.
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13/04/2022 17:52
INCONSISTENTE
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13/04/2022 17:48
Ato ordinatório praticado
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11/04/2022 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2022
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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