20/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 08:31

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 08:26

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
23/04/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803014-85.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Oswaldo Cruz Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM APELAÇÃO CÍVEL - MÉRITO - NÃO CONHECIMENTO DO APELO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O DECISUM - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Não havendo nenhum fato novo que importe na mudança de convencimento das razões expostas pelo Relator, é de ser mantida a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:20

Não-Provimento
22/04/2025 05:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803014-85.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Oswaldo Cruz Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:01

Inclusão em pauta
14/04/2025 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 00:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 05:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803014-85.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Oswaldo Cruz Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS)

Vistos.

Por determinação do § 2º do art. 1.021 do CPC/15, fica a parte agravada intimada para, querendo, manifestar-se sobre o presente recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Oportunamente, retornem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 12:51

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803014-85.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Oswaldo Cruz Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil/15, acolho a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade recursal suscitada de ofício e não conheço do presente recurso de apelação cível interposto por Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A., porquanto manifestamente inadmissível em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença recorrida.

Por consequência, à luz do que dispõe o § 11 do art. 85 do vigente CPC, majoro a verba honorária em 2% (dois por cento) do valor da condenação, cujo importe deve ser arcado pela parte apelante.

Adverte-se, desde logo, que, na hipótese de interposição de agravo interno, se este for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, a parte recorrente estará sujeita à multa processual prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC/15.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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