TJMS - 0803063-29.2024.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2025 14:34
Arquivado Definitivamente
-
11/02/2025 14:41
Remetidos os Autos para destino.
-
11/02/2025 14:41
Remetidos os Autos para destino.
-
07/02/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriela Fernandes do Nascimento (OAB 12260/MS), Lauro Vinicius Ramos Rabha (OAB 514474/SP) Processo 0803063-29.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autor: Marco Antonio Ferreira Borges - Réu: Aguas do Rio 4 Spe S.a. - Diante da quitação do débito exequendo (fl. 237-241), decreto a extinção da presente execução nos termos do art. 924, inc.
II, do NCPC.
Proceda-se a transferência dos valores depositados nos autos à parte exequente através de conta bancária indicada à fl. 244, tendo em vista que o a advogada devidamente constituída possui poderes especificos para tanto (fl. 12).
Sem custas por tratar-se de cumprimento de sentença.
Dou a sentença por transitada em julgado em razão da ausência de interesse de se recorrer da simples extinção formal após a quitação dada pela parte credora, na forma do art. 1.000 do CPC.
Intimem-se.
Após, arquiva-se. -
06/02/2025 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2025 18:34
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 18:19
Transitado em Julgado em data
-
06/02/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 14:17
Recebidos os autos
-
05/02/2025 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 14:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/01/2025 16:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/01/2025 06:44
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2025 06:43
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2025 11:54
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriela Fernandes do Nascimento (OAB 12260/MS), Lauro Vinicius Ramos Rabha (OAB 514474/SP) Processo 0803063-29.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autor: Marco Antonio Ferreira Borges - Réu: Aguas do Rio 4 Spe S.a. - 01.
Recebo o requerimento de fls. 229-231.
Proceda-se à evolução de classe para “Cumprimento de Sentença”, adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais. 02.
Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento) e incidência de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, e parágrafos, do NCPC.
A intimação deve ser feita via publicação no Diário da Justiça (DJ), ou, se não tiver advogado ou for assistido da Defensoria Pública, pessoalmente por carta com AR.
Deve a parte executada ser cientificada de que esgotado o prazo para pagamento voluntário iniciar-se-á imediatamente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação, nos próprios autos, de impugnação, independente de penhora ou nova intimação (art. 525 do NCPC). -
15/01/2025 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2025 16:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/01/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:35
Evolução da Classe Processual
-
06/12/2024 10:34
Recebidos os autos
-
06/12/2024 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 16:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/11/2024 16:54
Transitado em Julgado em data
-
26/11/2024 17:51
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriela Fernandes do Nascimento (OAB 12260/MS), Lauro Vinicius Ramos Rabha (OAB 514474/SP) Processo 0803063-29.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marco Antonio Ferreira Borges - Réu: Aguas do Rio 4 Spe S.a. - Posto isso, resolvo o mérito da lide com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para acolher parcialmente o pedido inicial, declarando a inexistência da relação contratual e do débito descritos na petição inicial.
Em razão da sucumbência recíproca, distribuo o ônus sucumbencial em 50% para a parte autora e 50% para a parte requerida.
Assim, condeno as partes na proporção indicada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art.85, §2º,do CPC, considerando o tempo que demandou e sua baixa complexidade.
Após a apuração desse valor são devidos pela parte respectivamente contrária 50% desse montante para o(s) advogado(s) da parte requerente e 50% para o (s) advogado (s) da parte requerida.
Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se.
P.R.I -
23/10/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 17:47
Recebidos os autos
-
16/10/2024 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 17:46
Julgado improcedente o pedido
-
18/09/2024 15:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/09/2024 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/09/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 11:53
Juntada de Petição de tipo
-
27/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriela Fernandes do Nascimento (OAB 12260/MS), Lauro Vinicius Ramos Rabha (OAB 514474/SP) Processo 0803063-29.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marco Antonio Ferreira Borges - Réu: Aguas do Rio 4 Spe S.a. - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 78/198. -
26/08/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 18:35
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2024 08:06
Juntada de tipo de documento
-
06/08/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriela Fernandes do Nascimento (OAB 12260/MS) Processo 0803063-29.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marco Antonio Ferreira Borges - Réu: Aguas do Rio 4 Spe S.a. - 01.
Considerando o documento juntado à fl. 70 e a ausência – até o momento – de indícios em contrário, defiro os benefícios da justiça gratuita. 02.
Regular, recebo a inicial.
Tendo em vista a natureza da demanda, tem-se notado que a designação de audiência de conciliação tem-se mostrado inócua, principalmente quando a parte ré pertence a grandes conglomerados econômicos, são pessoas jurídicas de grande porte e/ou concessionárias de serviço público, as quais optam por acordo, tão somente, após o julgamento do mérito.
Por esta razão, deixo de designar audiência de conciliação 03.
Cite-se a parte requerida via AR/MP (não sendo possível, via mandado) para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. -
24/07/2024 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/07/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 16:31
Recebidos os autos
-
19/07/2024 16:31
Determinada Requisição de Informações
-
17/07/2024 06:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/07/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 18:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802721-35.2021.8.12.0101
Ventura &Amp; Barbosa Advogados Associados
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Heitor Oliveira Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/09/2021 13:42
Processo nº 0833987-78.2023.8.12.0001
Laura Aparecida Firmino Fernandes
Fundacao de Servicos de Saude de Mato Gr...
Advogado: Adriana Catelan Skowronski
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/08/2024 14:54
Processo nº 0802432-85.2024.8.12.0008
Delvair Cunha
Banco Bmg SA
Advogado: Olimpierri Mallmann
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/06/2024 14:20
Processo nº 0802432-85.2024.8.12.0008
Banco Bmg SA
Delvair Cunha
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/02/2025 09:50
Processo nº 0830443-19.2022.8.12.0001
Maria Lucia Lopes Gomes
Associacao Beneficente Santa Casa de Cam...
Advogado: Carmelino de Arruda Rezende
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/07/2022 10:37