TJMS - 0802014-05.2023.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

LUIS AUGUSTO POLEIS CARDOSO

CPF *37.***.*53-53

PAMELA BRUNA NUNES DA COSTA

CPF *34.***.*74-94

Advogados

JANAINA ADRIANA LISBINSKI ALBUQUERQUE

OAB: 10264/MS

CPF *96.***.*32-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FISCAL DE DOURADOS

Advogados

EDUARDO GOMES AMARAL

OAB: 10555/MS

CPF *11.***.*45-53

Terceiro

Partes

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FISCAL DO MUNICIPIO DE DOURADOS MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 09:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/06/2025 09:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/06/2025 15:42

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/06/2025 15:42

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 15:42

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/06/2025 15:42

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/05/2025 12:20

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 28/05/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 12:18

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/05/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 12:13

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2025 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 00:01

    Publicação

  • 26/05/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 14:25

    Provimento

  • 22/05/2025 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 00:01

    Publicação

  • 21/05/2025 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 20:29

    Inclusão em pauta

  • 07/05/2025 11:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/05/2025 11:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/05/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 07:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2025 16:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/04/2025 16:41

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 16:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/04/2025 16:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/03/2025 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 00:01

    Publicação

  • 28/03/2025 11:50

    Expedida/Certificada

  • 28/03/2025 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 11:48

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/03/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:31

    Juntada de tipo de documento

  • 28/03/2025 09:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/03/2025 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 00:01

    Publicação

  • 27/03/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 13:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2025 13:15

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/03/2025 13:15

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 27/03/2025 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 14:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/07/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 17:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/05/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 17:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/05/2024 17:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/05/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 11:55

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 23/05/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 11:54

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/05/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 11:33

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2024 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 00:01

    Publicação

  • 23/05/2024 00:01

    Publicação

  • 22/05/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 16:50

    Provimento

  • 17/05/2024 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 00:01

    Publicação

  • 17/05/2024 00:01

    Publicação

  • 16/05/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 17:56

    Inclusão em pauta

  • 19/04/2024 13:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2024 13:22

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/04/2024 13:21

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 19/04/2024 13:21

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 17/04/2024 15:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/01/2024 17:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/01/2024 17:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/01/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 17:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/01/2024 17:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/01/2024 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:53

    Juntada de tipo de documento

  • 01/11/2023 12:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/11/2023 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:32

    Expedida/Certificada

  • 25/08/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:30

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/08/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:01

    Publicação

  • 24/08/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2023 16:05

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/08/2023 16:05

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 23/08/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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