25/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 11:29

Transitado em Julgado em "data"
13/12/2024 01:39

Recebidos os autos
13/12/2024 01:39

Confirmada
13/12/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/12/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/12/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicação
02/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813609-98.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Apelada: Rosalina Sanches (Espólio) Advogado: Eduardo Gerson de Oliveira Gimenez (OAB: 12241/MS) RepreLeg: Rosimari Sanches EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DIREITOS QUANTO À QUITAÇÃO AUTOMÁTICA EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 4.715/2015 E DECRETO ESTADUAL 14.316/2015 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:03

Não-Provimento
26/11/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:07

Inclusão em pauta
22/11/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
18/10/2024 00:01

Publicação
18/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813609-98.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Apelada: Rosalina Sanches (Espólio) Advogado: Eduardo Gerson de Oliveira Gimenez (OAB: 12241/MS) RepreLeg: Rosimari Sanches Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 14:40

Expedição de "tipo de documento".
17/10/2024 14:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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