TJMS - 0805907-43.2019.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FELIPE RODRIGUES GAMARRA JUNIOR

CPF *39.***.*77-87

TATIANA DOS SANTOS ACOSTA

CPF *55.***.*02-00

HELTON CELIN GONCALVES DA SILVA

CPF *06.***.*62-66

Advogados

HELTON CELIN GONCALVES DA SILVA

OAB: 20393/MS

CPF *06.***.*62-66

TATIANA DOS SANTOS ACOSTA

OAB: 24211/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 11:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 30/09/2024 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2024 02:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 18:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/09/2024 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Helton Celin Gonçalves da Silva (OAB 20393/MS), Tatiana dos Santos Acosta (OAB 24211/MS) Processo 0805907-43.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Felipe Rodrigues Gamarra Junior - Intimação do requerente para efetuar o pagamento das custas finais no valor de R$ 879,12 (oitocentos e setenta e nove reais e doze centavos) conforme Guia de Recolhimento Judicial e boleto de pagamento de fls. 320-321, no prazo de quinze dias.

  • 25/07/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 19:09

    Realizado cálculo de custas

  • 08/04/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 13/10/2023 00:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 08:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/10/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 17:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/09/2023 17:14

    Juntada de tipo de documento

  • 31/08/2023 16:27

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:19

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 15:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2023 15:50

    Juntada de tipo de documento

  • 14/07/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 10:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/05/2023 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 16:38

    Gratuidade da Justiça

  • 02/05/2023 12:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2023 12:44

    Transitado em Julgado em data

  • 27/04/2023 11:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 09:31

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2023 00:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 13:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/02/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 16:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/01/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 18:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/01/2023 18:27

    Juntada de tipo de documento

  • 13/01/2023 18:26

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2023 18:26

    Processo Desarquivado

  • 24/11/2022 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 20:18

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/08/2022 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/08/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 09:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2022 09:03

    Processo Desarquivado

  • 04/07/2022 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 11:56

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/12/2021 15:05

    Processo Desarquivado

  • 02/12/2021 15:05

    Processo Desarquivado

  • 23/11/2021 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2021 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 16:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/09/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 02:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/08/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 14:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 07:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/06/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 16:59

    Juntada de tipo de documento

  • 23/06/2021 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 12:23

    Expedição de precatório/rpv

  • 10/06/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 12:22

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 10/06/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 12:22

    Expedição de precatório/rpv

  • 09/06/2021 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/06/2021 19:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/06/2021 19:03

    Decorrido prazo de parte

  • 04/06/2021 09:30

    Recebidos os autos

  • 04/06/2021 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2021 00:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2021 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2021 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2021 13:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/05/2021 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 02:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/05/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 19:04

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2021 14:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 11:05

    Decorrido prazo de parte

  • 10/03/2021 01:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 20:33

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 20:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2021 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2021 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2021 12:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/02/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/02/2021 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/02/2021 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/02/2021 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2021 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 18:03

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 08/02/2021 16:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2021 19:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2020 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2020 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2020 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2020 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2020 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 16:58

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 14:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2020 11:01

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2020 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2020 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2020 15:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/10/2020 21:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2020 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 02:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2020 02:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2020 02:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2020 02:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/10/2020 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2020 18:51

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 25/09/2020 19:32

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 19:32

    Outras Decisões

  • 25/09/2020 08:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/09/2020 20:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2020 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 08:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/09/2020 08:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/09/2020 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 16:11

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 18:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/09/2020 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2020 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 08:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/08/2020 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 09:05

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 15:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2020 15:08

    Processo Reativado

  • 06/08/2020 20:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2020 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2020 18:12

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 17:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2020 21:31

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 21:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2020 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2020 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2020 16:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/01/2020 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2020 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 14:29

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 13:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2020 13:46

    Transitado em Julgado em data

  • 23/01/2020 17:18

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 17:18

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2019 17:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/08/2019 17:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/08/2019 12:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2019 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 02:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2019 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 18:22

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 17:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2019 13:35

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 13:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2019 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2019 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2019 17:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/07/2019 21:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2019 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2019 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 17:29

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2019 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 17:29

    Julgado procedente o pedido

  • 26/06/2019 16:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2019 15:48

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 15:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2019 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2019 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2019 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2019 14:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/05/2019 02:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2019 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 18:45

    Recebidos os autos

  • 09/05/2019 18:45

    Decisão ou Despacho

  • 08/05/2019 17:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2019 13:19

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 08/05/2019 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 12:40

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2019 12:04

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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